Danos Morais Trabalho

importunar, perseguir. 2) O que é assédio moral? Assédio moral é a humilhação, perseguição sistemática de uma pessoa, que ocasiona danos graves físicos e psíquicos. 3) O assunto está especificamente tratado em nosso direito positivo? O nosso Direito Positivo ainda não trata desse assunto, mas a constituição protege a dignidade da pessoa humana e o assédio moral atinge isso principalmente. 4) Como se caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho? A vítima escolhida é…

Julgamento: 08/04/2003 - QUARTA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR REVISTA EM FUNCIONARIO ABUSO DE DIREITO DANO MORAL. Indenização. Dano moral. Revista pessoal determinada por empresa a empregado, mediante sorteio na saída do local de trabalho. Evidencia de constrangimento, ofensa, desconforto, angustia e abalo psíquico, motivadores do reconhecimento do dano moral. Desinfluência da tese da empresa, no sentido de que o empregado sabia do procedimento da empresa a este…

IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é verificar se as verbas…

ASSÉDIO MORAL EMENTA: Introdução. Conceito do Assédio Moral. Outras denominações para o assédio. Tipificação do Assédio Moral. Intimidação. Humilhação. Valorização do trabalho humano. Visão do problema no Brasil e no exterior. Brasil. França. Reino Unido. Estados Unidos da América. Bélgica. Assédio Moral sob a ótica do Direito do Trabalho. Indenização pelo assedio moral. Conclusão. Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO O assédio moral no trabalho não é um acontecimento recente, é

F.- DA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS: O Autor foi exposto pela Reclamada, foi envergonhado perante ao seu cliente bem aos dos demais funcionários, vez que o mesmo foi indagado pelo seus colegas de trabalho, que o pessoal do administrativo estavam comentando que o mesmo foi manda embora, por JUSTA CAUSA, sendo que o motivo seria que o mesmo estava furtando brinde na loja. Sempre no desempenho de suas funções laborais, o Autor sempre cumpriu os horários estabelecidos bem como as ordens

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Roger Francis Silva ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Betim 2013 Roger Francis Silva ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para…

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Thereza Cristina Carneiro G. Bezerra Silva 27.6.2013 Previsão Legal do Assédio Moral  Não existe lei especifica que defina o Assédio Moral e/ou imponha pena ao agressor  Artigo 1º, III, da CF, princípio fundamental da dignidade da pessoa humana  Artigo 5º, da CF, garante a proteção de direitos fundamentais – ambiente de trabalho sadio  Artigo 186, do Código Civil, descreve o dano moral como ato ilícito. 2 O que é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª (xxxxxx) VARA DO TRABALHO DE xxxxxx - SÃO PAULO. *00000000000000000000* FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária de Reclamação Trabalhista, que move em face de Beltrano de Tal, através dos autos do Processo nº 0000000-00.0000.5.15.0000, em trâmite por esse r. juízo e respectiva serventia, por intermédio de seu advogado e procurador, que subscreve esta digitalmente, com o máximo devido respeito e acatamento, ciente do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL-MT. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF 617.790.461-54, residente e domiciliado na Rua da Carpa, n°1366 , bairro Jardim Ipe, Sapezal/MT, através de seu(s) advogado(s) infra-assinado(s), instrumento de mandato em anexo (doc.01), com escritório na Rua Joaquim Murtinho, n.º 992, Centro, Cuiabá (MT), onde deverá (ão) receber as intimações e demais comunicações…

DANO MORAL E AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO – PL 400/11 Natália Estrella Pereira Lima1 Gustavo Doyle2 RESUMO Ao empregador é dado o poder de dirigir sua empresa subordinando os empregados ao seu poder de mando e gestão para garantir o desenvolvimento saudável da atividade econômica que exerce, todavia, esse poder é limitado pelo ordenamento jurídico, não sendo possível a esse invadir a privacidade e intimidade dos seus empregados utilizando qualquer meio,…