Danos Morais Trabalho

1.O ASSÉDIO MORAL A LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Tutela jurídica - Constituição Brasileira - Consolidação das Leis Trabalhistas - Projetos de Leis federais, estaduais e municipais O assedio moral no Brasil é uma atitude bastante difundida e só recentemente tem se constituído em uma preocupação no âmbito jurídico na forma de tipificá-lo como crime, pois, viola a dignidade humana, ponto primordial da Carta Magna no seu Art. 1º, inciso III. Por outro lado, está também amparado pelo

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 34.º VARA DO TRABALHO DO EUSÉBIO - CE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos supra que contende em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxtambém devidamente qualificada, vem respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, interpor…

INTRODUÇÃO O Trabalho não pode separar o homem do seu valor ético e moral, no qual deve-se estabelecer as bases de ações de seus prepostos, esta sendoviolado os princípios mais fundamentais do trabalhador os quais foram consagrados constitucionalmente. Tais violações são decorrentes da competição na produtividade em busca do maior lucro e, é nesse contexto, que a ocorrência do assédio moral se torna rotineira no ambiente de trabalho, através das pressões por resultados e críticas…

Direito empresarial ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia Em Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial. Profª. Têmis Chenso Da Silva Rabelo Pedroso Eunápolis 2010 José da Silva foi contratado por uma empresa para a função de soldador. Iniciado o trabalho, José observou que a empresa tinha poucas luvas e máscaras…

Doutor Juiz do Trabalho da _____ Vara Trabalhista da Comarca de São Leopoldo/RS: MARCELO SILVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito sob RG n. 2235693374 e CPF n. 033.568.774-52, residente na Rua Castro Alves, n. 4588, bairro Montevideo, cidade São Leopoldo/RS, por sua procuradora que esta subscreve e junta documento em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo procedimento ordinário, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

situao bastante complexa, pois tais obrigaes se estendem aos matriarcas da famlia caso os pais do alimentantes se desobriguem de tais fatos, ocorrendo assim um efeito cascata de desafeto e complicao dentro do ciclo social familiar. Neste sentido, o trabalho em questo tem como objetivo principal, levar e esclarecer aos seus leitores uma breve e superficial explanao para que lhe sejam oferecidos uma melhor oportunidade e uma nova viso do tema proposto, podendo assim, ajudar na percepo das…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

domiciliado à Av. ...., CEP 66.025-160, Belém-PA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, legalmente habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ QUALIFICAÇÃO, por seu procurador, _________________________________________, onde recebe avisos e intimações, a alta presença de Vossa Excelência comparece, para apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAÇÃO RECLAMADA, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – PRELIMINARMENTE 1. DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO Como se verá adiante,