Danos Morais Relação Extraconjugal

ínterim, os adeptos a tese em defesa aos crimes passionais justificam a ação como uma analise da paixão para a compreensão do delito, como uma afetividade prolongada e perdurável, que acaba desencadeando ao indivíduo um nível demasiado de "cegueira" em relação aos seus limites diante da sociedade. Desta forma, o homicídio passional não se assenta no crime de homicídio comum, que é, ou pode ser, causado por várias motivações, mas sim no crime praticado por razão sentimental no qual se…

pelo agente o prejuízo alheio o induzimento ou a manutenção em erro a obtenção de vantagem ilícita. Assim, o meio fraudulento traduz-se em atitude ou comportamento que provoque ou mantenha outrem em erro e do qual advirão a vantagem ilícita e o dano patrimonial. Prof. Antonio Castanheiro Introdução, conceitos e fundamentos  Fundamentos de Auditoria de Fraudes: Curso de Auditoria de Fraudes Podemos dividir a Auditoria de Fraudes em 3 tipos principais: Auditoria Reativa;…

: irmãs ou tios e sobrinhos que residem sob o mesmo teto); a família eudemonista, derivada da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua (ex.: amigos que residem no mesmo lar); a família homoafetiva, decorrente de uma relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, com características de uma união estável nos termos da lei. 2.1. Casamento O conceito atual de casamento está bem delineado no art. 1.511 do Código Civil de 2002, segundo o qual é o que…

dispor de metade da herança (art. 1.789 do CC) e que se aplica ao doador por força dos arts. 549 e 2.005, ambos do Código Civil. Vale dizer: o doador sempre poderá dispor de metade de seu patrimônio. Pode ele entregar a um filho ou a um terceiro. Em relação a esta parte, pode ele doar a quem quer que seja. É o que se chama "parte disponível" do patrimônio, composto de 50% (cinquenta por cento) do que detêm. A outra parte, em havendo herdeiros necessários (composta dos outros 50%), os…

exemplo, o art. 7º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que se apresenta como um dos primeiros textos jurídicos que busca a igualdade abrangendo todas as dignidades, cargos e empregos públicos, evoluindo para o conceito no âmbito da moral, como se presencia nessa discussão. O Direito, portanto, enquanto ciência luta contra todas as formas de degradação humana. Tendo sede na filosofia, este conceito ganhou foros de juridicidade positiva. De um modo geral, a ciência…

substanciais da sentença de mérito. Quer se trate de sentença meramente declaratória, constitutiva ou condenatória, ou mesmo quando a demanda é julgada improcedente, no momento em que já não couber recurso algum institui-se entre as partes e em relação ao litígio que foi julgado uma situação, ou estado, de grande firmeza quanto aos direitos e obrigações que os envolvem, ou que não os envolvem. Esse status, que transcende a vida do processo e atinge a das pessoas, consiste na…

etc. Trata-se de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento da união homoafetiva para fins previdenciários. Pois bem, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, sob a relatoria da ministra Ellen Gracie, cujo objeto guarda estreita relação com a questão em debate neste apelo extremo, ainda está pendente de julgamento. Ante o exposto, e tendo em conta a conveniência de se aguardar a decisão do Pleno desta nossa Corte, determino o sobrestamento deste processo até que seja…

agente o prejuízo alheio o induzimento ou a manutenção em erro a obtenção de vantagem ilícita. Assim, o meio fraudulento traduz-se em atitude ou comportamento que provoque ou mantenha outrem em erro e do qual advirão a vantagem ilícita e o dano patrimonial. Prof. Antonio Castanheiro Introdução, conceitos e fundamentos Curso de Auditoria de Fraudes  Fundamentos de Auditoria de Fraudes: Podemos dividir a Auditoria de Fraudes em 3 tipos principais: - Auditoria Reativa; -

primeiros 18 meses. No nascimento, os sistemas circulatório, respiratório, gastrintestinal e de regulação da temperatura tornam-se independentes dos da mãe. Quando um recém-nascido não consegue começar a respirar até cerca de cinco minutos, pode ocorrer dano cerebral devido à anoxia (redução drástica da concentração de O2 sanguínea). Os recémnascidos possuem um forte reflexo de sucção e secretam mecônio do trato intestinal. Eles comumente sofrem de icterícia neonatal, devido à…

Ressaltou-se o alto grau de reprovação na conduta do paciente, pois o policial militar, aos olhos da sociedade, representa confiança e segurança, exigindo-se dele um comportamento adequado, dentro do que ela considera ser correto do ponto de vista ético e moral. Dessa forma, apesar de a vantagem patrimonial subtraída circunscrever-se a um valor que aparentemente não é muito expressivo, o paciente era policial militar, profissão em que se espera um comportamento bem diverso daquele…