Danos Morais Relação Extraconjugal

qualquer outra pessoa. 70,4% dos atentados violentos ao pudor foram praticados por pessoas conhecidas (parentes, amigos, vizinhos, colegas, maridos, namorados, amantes, etc) da vítima. Em 5,5% dos casos, o crime foi praticado por alguém que mantinha relação conjugal ou amorosa com a vítima. 52,2% das vítimas de estupro foram agredidas por pessoas conhecidas. 13,5% foram atacadas pelo parceiro íntimo8. A vergonha ou o medo reduz ao silêncio vítimas e familiares. Ou então, mulher se…

alternativa para o casamento, já que o mesmo vem sendo considerado por alguns como uma instituição falida e em desuso. O legislador entendeu que se era necessária uma proteção jurídica para aquelas famílias que não queriam consubstanciar a sua relação através do casamento. A legitimação da união estável acaba também com o conceito de família ilegítima, já que agora, essa forma de família está sob o manto da proteção legal. Temos a união estável como aquela entre duas…

de sua eficácia; o fornecimento de subsídios para previsão do prognóstico; o auxílio no melhor atendimento ao paciente, pelo confronto de registros em situações futuras. Não podemos deixar de lado o fato de que essa técnica advém de uma relação interpessoal, na qual ao terapeuta cabe, na medida do possível, não cortar o fluxo da comunicação com seu paciente, assim como, paralelamente, não deixar de ter sob sua mira aquilo que deseja saber. Para tanto, faz-se necessário…

DIREITO CIVIL AULA 2 — O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO EMENTÁRIO DE TEMAS Dignidade da Pessoa Humana — Autonomia Privada CASO GERADOR “Lançamento de anão” e Peep-Show LEITURA OBRIGATÓRIA MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; pp. 81/117. LEITURAS COMPLEMENTARES AZEVEDO, Antonio Junqueira. “Caracterização Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana”, in Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo:…

julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar, brevemente, as políticas de ação afirmativa em relação ao ordenamento jurídico no Brasil, com especial enfoque nas políticas mínimas de quotas buscando analisar as implicações jurídicas e sociais do tema. Observamos que as ações afirmativas surgiram a partir do momento em que se verificou…

de sua eficácia; o fornecimento de subsídios para previsão do prognóstico; o auxílio no melhor atendimento ao paciente, pelo confronto de registros em situações futuras. Não podemos deixar de lado o fato de que essa técnica advém de uma relação interpessoal, na qual ao terapeuta cabe, na medida do possível, não cortar o fluxo da comunicação com seu paciente, assim como, paralelamente, não deixar de ter sob sua mira aquilo que deseja saber. Para tanto, faz-se necessário…

dispositivo legal diverso do indicado pelos autores, desde que tenha considerado os fatos como narrados na peça vestibular. No presente feito, entretanto, não pode o magistrado decidir com base nos fatos narrados, uma vez que não guardam qualquer relação com o pedido formulado. È o mesmo que os Autores intentarem ação de prestação de contas, porém, narrando, no petitório, fatos adequados à ação ordinária de cobrança. Os fatos não se aplicam ao pedido. Isto, infelizmente para os…

nomeado de neomodernidade neste artigo, concluímos que nele se institui uma civilização da morte, na qual a desconfiança psicótica tem caracterizado o olhar das pessoas entre si e, também, para um mundo no qual se vislumbra uma franca decadência moral das instituições existentes em geral. A glamorização do belo e do prazer tornou a intolerância uma marca determinante dos processos sociointerativos. Por isso, os relacionamentos se tornaram mais frágeis e descartáveis. Enquanto o…

fatos juridicamente importantes e dos demais fatos esclarecedores - Organização dos fatos a serem narrados - Uso da pessoa e do tempo verbais - Paragrafação Unidade 4 – Narrativa a serviço da argumentação - Função argumentativa da narração - Relação fato – argumento. - Fundamentação simples: argumentos pró-tese, autoridade e oposição concessiva - Introdução ao texto jurídico argumentativo Unidade I 1. ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS 1.1. A Linguagem e comunicação…

primeira a conferir igualdade formal entre homens e mulheres, vedando a discriminação de mulher unicamente pelo gênero; Mesmo com a CF/88 assegurando igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, até hoje a diferença salarial da mulher em relação ao homem é de cerca de 27%, ignorando a disposição constitucional; b) Compromissos Internacionais – a despeito da garantia assegurada pela Constituição e por diversos documentos normativos internacionais, o Brasil somente em 2006 de…