Danos Morais Quebra De Sigilo Bancário

Justiça quebra sigilo fiscal de Cachoeira A Justiça do Distrito Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e bloqueou os bens do bicheiro. A decisão envolve também o ex-diretor da construtora Delta, Claudio Abreu, e outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência por corrupção, tráfico de influência e fraudes em processo para contratar o serviço de bilhetagem eletrônica dos ônibus no DF. O sigilo…

e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. a) O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais. b) O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável…

DE CRIMES DE INFORMÁTICA 2 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET 3 FRAUDES VIRTUAIS 3.1 ESTELIONATO 3.2 INVASÃO DE PRIVACIDADE 3.3 CRIMES CONTRA A HONRA 3.4 ESPIONAGEM ELETRÔNICA 3.5 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3.6 DANO INFORMÁTICO 3.7 PORNOGRAFIA INFANTIL 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O advento da “Internet” possibilitou a sociedade, adquirir, obter um…

diante se nota a privatização como fenômeno comum em âmbito mundial – é o neoliberalismo. Com o final do século XX e a ampliação da democracia e a globalização de mercados e de culturas passa-se a buscar um papel intermediário para o Estado. Esta quebra de paradigma experimentada no novo Estado faz surgir o Estado Democrático Social de Direito ou Estado de Direito Social Democrático (ou outro nome que se aproxime). Ou seja, um Estado que não abandona a idéia da liberdade dos indivíduos (Direito)

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONDENAÇÃO REPARAÇÃO DE CONTRADITÓRIO – 1 CRIMINAL: DANO E O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em revisão criminal para afastar da condenação imposta ao requerente a fixação do valor mínimo de reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do CPP (“Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: ... IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo…

Bioética e deontologia em Enfermagem INTRODUÇÃO Os problemas práticos morais são objeto do estudo da ética. Esta se encarrega da definição do que é bom, entre outros aspectos do comportamento humano e responsabiliza-se em analisar os juízos e as justificativas morais. Nesse sentido, na ética encontra-se o estudo das generalidades teóricas, que resulta da investigação sobre as questões morais. Dessa maneira, a disciplina trata de conceitos fundamentais…

conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados. CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus…

indenizar a gordinha por dano moral, a empresa pode, posteriormente, cobrar esse ressarcimento em relação ao gerente que praticava a ofensa. Nessa hipótese, a denunciação da lide pode ser aceita porque trata-se de relação entre a empresa e o gerente que ofendia; há também uma relação de trabalho envolvida, podendo buscar o ressarcimento do prejuízo. Quando houve a ampliação de competência da justiça do trabalho para julgar as ações as quais se postula indenização por dano moral…

2004) III - o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais. CF. Art. 5º - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Lei Complementar nº 105/01, regula por completo o acesso a dados, documentos e informações bancárias e financeiras. Assim, somente os dados, documentos e informações fiscais e eleitorais,…

_______________________________________________ 22 3.4 CRIMES CONTRA A HONRA _______________________________________________ 23 3.5 ESPIONAGEM ELETRÔNICA _______________________________________________ 24 3.6 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ______________________________ 27 3.6 DANO INFORMÁTICO ___________________________________________________ 30 3.7 PORNOGRAFIA INFANTIL_________________________________________________ 31 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES…