Danos Causados Ao Meio Ambiente E Sua Responsabilidade

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO Maria Neliana da Silva Campos* Prof. Pedro Martins Pinto** RESUMO O presente trabalho desenvolve a temática da responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O objetivo da pesquisa é fazer uma breve análise acerca do instituto da responsabilização civil do empregador em virtude de danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus

O MEIO AMBIENTE E A EXITENCIA HUMANA O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve explanação no tocante ao Dano Ambiental, qual sua origem, como é conceituada, como o meio ambiente e os danos a ele causados são tratados por países que serviram como exemplo para nossa legislação. Tendo em mente que o Meio Ambiente é um bem coletivo, a legislação ambiental trata, portanto, de interesses difusos e coletivos, pois toda vez que o meio ambiente é danificado, esse dano é suportado…

como instrumento de proteção do meio ambiente Tercio De Sousa Mota, Erivaldo Moreira Barbosa, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses…

poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado”. 2 Artigo 20 – permite que o órgão que tombou o bem possa promover uma vistoria a qualquer tempo. Comunica que precisa fazer vistoria. “Art. 20. As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do…

A situação do Poder Público na defesa do meio ambiente, verificando-se quais as diretrizes nacionais tomadas, servirão para que sejam cumpridas as normas da Política Nacional do Meio Ambiente em acordo com os ditamos da Lei 6938/81, no que foi reconhecida pela Constituição Brasileira de 1988; Pelo que nos sentimos habilitados a expor as providências a serem tomadas num hotel que não cumpre as exigências normativas de saneamento para evitar a liberação de detritos do esgoto que…

constituem: Resposta Selecionada: d. Uma comunidade. Resposta Correta: d. Uma comunidade. Pergunta 3 0 em 0 pontos A Floresta Amazônica pode ser classificada como: Resposta Selecionada: a. Meio ambiente natural. Resposta Correta: a. Meio ambiente natural. Pergunta 4 0 em 0 pontos Em julho de 1945, no Deserto de Los Alamos, Novo México, Estados Unidos, a equipe científica liderada pelo físico R. Oppheimer explodia a primeira bomba H. Após…

br/doutrina/1743/normas_nacionais_e_internacionais_ambientais_sobre_residuos_nucleare • Guido Fernando da Silva Soares in Direito Internacional do Meio ambienta: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: ATLAS, 2001 relata o trágico acidente de Chernobyl.: Construido na década de 70, o reator nuclear na cidade de Chernobyl – Ucrânia, sofre uma explosão no dia 26 de Abril de 1986, liberando radioatividade para todo o meio ambiente. O acidente ocorreu quando, em testes, o…

investigações, a Comissão Mista Internacional finalizou relatório, datado em 28 de fevereiro de 1931, reconhecendo e recomendando a realização de acertos definitivos por parte da empresa canadense e estipulando o valor de $350,000 como compensação pelos danos causados – aí incluídos os prejuízos passados e os que viriam a ocorrer até o dia 1º de janeiro de 1932[5]. A partir daí decidiu-se celebrar uma convenção para discutir as problemáticas encontradas. A Convenção foi realizada em 15…

DIREITO AMBIENTAL PONTO V RESPONSBILIDADE CIVIL AMBIENTAL A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – “CNUMAD” – Também conhecida por RIO/1992 ou ECO/1992 – Ainda conhecida como CÚPULA DA TERRA ocorrida na Cidade do Rio de Janeiro entre 03 a 14 de junho de 1992 com a participação de 172 nações, considerada a maior reunião internacional até então, de onde saiu a DCLARAÇÃO DO RIO que aprovou uma lista de 27 PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, que não possui a…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.