Dano Produto Serviço Condominio Reparação

TIPOS DE SEGURO. De acordo com a natureza dos riscos, os seguros ainda podem ser classificados em seguros de pessoas, danos patrimoniais e prestação de serviços. A diferença básica entre os seguros de pessoas, como é o caso dos seguros de vida, acidentes pessoais e saúde, e o de não-pessoas – como podem ser agrupados os seguros de danos patrimoniais e prestação de serviços -, é que não tem como se determinar ao certo o valor econômico da vida de alguém. Assim, os valores da…

prescrição e decadência) Ato-fato jurídico:há conduta humana,porém esta conduta não tem vontade (batida de carro em que não houve nenhuma intenção voluntária, responsabilidade civil objetiva – criança que joga objetos da janela do prédio e todo o condomínio paga). Ato jurídico lato senso: além de ter conduta humana, a vontade é relevante. Ato jurídico stricto sensu: sem auto-regramento. (Reconhecimento de paternidade). Negócio jurídico: com auto-regramento. (Pode escolher tudo num…

: pessoa que tem prestação pra vencer todo dia 05 e o banco faz o débito automático. Um dia antes a pessoa vai lá e tira todo dinheiro e aí o banco não consegue fazer o débito e fica tentando e tentando. Depois pessoa entra com uma demanda pedindo dano moral.) “Venire contra factum proprium”: Não pode ter comportamento contraditório (ex: tem atitudes demonstrando que concorda com algo e na hora não concorda mais. Caso do Benedito Ruy Barbosa que ia escrever uma novela pro Silvio Santos,…

Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação pág. 3 Semana 3 - Demonstração e argumentação

citado o autor explicita no texto, como: “que versem sobre a posse ou domínio de coisas móveis e de semoventes”; “arrendamento rural e parceria agrícola”;“pagamento de impostos, taxas, contribuições, despesas e administração de um prédio de condomínio”;”reparação de dano causado em acidente de veículos”, entre outros. O autor cita Humberto Theodoro Júnior, que sustenta que pela matéria são da competência do juizado causas enumeradas pelo art. 275,II do CPC, sendo que todas que…

princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 5 Agências reguladoras. 6 Serviço público: conceito, classificação, regulamentação e controle. 7 Concessão, permissão e autorização. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. 9 Mérito do ato…

Leis do CDC Brasileiro - Lei 12.965, de 23/04/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. - Lei nº 12.921, de 26/12/2013 - Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares. - Lei nº 12.933, de 26/12/2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de…

modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou globalização. Efeitos e conseqüências desses marcos: * Massificação da produção e distribuição dos produtos; * Massificação dos contratos, com o surgimento dos contratos de adesão; * Abusos do fornecedor; * Descontrole do preço; * Desigualdade do consumidor. O pensamento do direito do consumidor é sempre de proteger o…

permanece com aquele que cedeu a posse direita. Destombamento do “corpus” e Animus”. Compasse (art.119, CC): Em princípios, a posse de uma pessoa anula a de outra (exclusividade). Porém, por convenção ou título hereditário, pode se instituir condomínio e, dessa forma, haver também a com posse, uma vez que a posse é o sinal exterior da propriedade. A composse não se fraciona em partes certas, mas tão somente em partes ideais. Assim perante terceiros, cada um dos com possuidores…

................................................................................. 485 5.1. Obrigação de indenizar.............................................................................................................................485 5.2. Dano...................................................................................................................................................................493 6. Coisas........................................................................