Dano Produto Serviço Condominio Reparação

patrimonialista. Com a constituição de 88 e a repersonalização do direito civil, novos interesses surgiram e precisam ser tutelados. Hoje, os tribunais aplicam os dois conceitos, de maneira desorganizada e muitas vezes atécnica. O grande exemplo é o dano moral. Classificação/ Espécies Quanto a exigência de elemento subjetivo da conduta (culpa): Subjetiva ou Objetiva. A subjetiva se refere a presença do elemento culpa, não exigência da comprovação da culpa. Nos casos de culpa presumida,…

famosos, se alguém publica algo sobre qualquer pessoa, isso se atribuindo aos brasileiros, o retratado pode reivindicar seus direitos. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Constituição Federal, artigo 5º, inciso X. Mas vale lembrar que, o indivíduo só pode exigir indenização em cima da publicação de sua imagem se, o uso da imagem for de forma que atinja…

implantou no país o Código de Defesa do Consumidor – CDC, instrumento hábil que conferiu plena eficácia ao direito fundamental à proteção nas relações de consumo, contra práticas abusivas, bem como nivelou a disparidade entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores, conforme seu artigo 1º que ora transcreve-se abaixo: Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII,…

.......................................................................... 16 2.2 Dano .......................................................................................................................................................... 16 2.2.1 Dano patrimonial .................................................................................................................................... 16 2.2.2 Dano moral ............................................................................

dependendo deste para existirem. (Regra: o acessório acompanha o principal). Ex: a plantação é acessório do solo. Os bens acessórios são classificados em frutos, produtos e benfeitorias. Frutos são as utilidades produzidas periodicamente por uma coisa, sendo que sua retirada não afetará o valor nem a substância da coisa, e os produtos são as utilidades que são extraídas de uma coisa, diminuindo-lhe a quantidade (são recursos não renováveis). As benfeitorias se classificam em…

dependendo deste para existirem. (Regra: o acessório acompanha o principal). Ex: a plantação é acessório do solo. Os bens acessórios são classificados em frutos, produtos e benfeitorias. Frutos são as utilidades produzidas periodicamente por uma coisa, sendo que sua retirada não afetará o valor nem a substância da coisa, e os produtos são as utilidades que são extraídas de uma coisa, diminuindo-lhe a quantidade (são recursos não renováveis). As benfeitorias se classificam em necessárias…

dependendo deste para existirem. (Regra: o acessório acompanha o principal). Ex: a plantação é acessório do solo. Os bens acessórios são classificados em frutos, produtos e benfeitorias. Frutos são as utilidades produzidas periodicamente por uma coisa, sendo que sua retirada não afetará o valor nem a substância da coisa, e os produtos são as utilidades que são extraídas de uma coisa, diminuindo-lhe a quantidade (são recursos não renováveis). As benfeitorias se classificam em…

dependendo deste para existirem. (Regra: o acessório acompanha o principal). Ex: a plantação é acessório do solo. Os bens acessórios são classificados em frutos, produtos e benfeitorias. Frutos são as utilidades produzidas periodicamente por uma coisa, sendo que sua retirada não afetará o valor nem a substância da coisa, e os produtos são as utilidades que são extraídas de uma coisa, diminuindo-lhe a quantidade (são recursos não renováveis). As benfeitorias se classificam em…

dependendo deste para existirem. (Regra: o acessório acompanha o principal). Ex: a plantação é acessório do solo. Os bens acessórios são classificados em frutos, produtos e benfeitorias. Frutos são as utilidades produzidas periodicamente por uma coisa, sendo que sua retirada não afetará o valor nem a substância da coisa, e os produtos são as utilidades que são extraídas de uma coisa, diminuindo-lhe a quantidade (são recursos não renováveis). As benfeitorias se classificam em…

administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. 2.9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Parceria público-privada. 2.10. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. 2.11. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância.…