Dano Produto Serviço Condominio Reparação

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELOS AUTORES E O CAUSADOR DO ACIDENTE. QUITAÇÃO GERAL DADA PELOS AUTORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DOS AUTORES. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VALOR IRRISÓRIO. QUITAÇÃO PLENA E IRRESTRITA DADA PELOS AUTORES APENAS QUATRO DIAS APÓS A MORTE DO FILHO. ABRANGÊNCIA DO DANO MORAL,…

de Boa Viagem, na cidade do Recife – PE, CEP: 51020-240, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.185.584/0001-33, com sede à Rua Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, nº 383, no bairro da…

qualquer idade Auxilio - reclusão; Benefício pago aos dependentes do segurado no período de detenção, os mesmos relacionados no item anterior (pensão por morte) e desde que seu último salário de contribuição seja de até $1,025,81, valor de 01/2014. Serviços de habilitação e reabilitação profissional; A habilitação e reabilitação é o termo genérico, e tem como objetivo proporcionar aos beneficiários (segurados e dependentes), os meios indicados para viabilizar o reingresso de período de…

ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE PATRÍCIA PASSERI VALENTIM E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO COMERCIAL. TARIFA MÍNIMA. LEGALIDADE (LEI 6.528/78, ART. 4º; LEI 11.445/2007, ART. 30). MULTIPLICAÇÃO DO CONSUMO MÍNIMO PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (SALAS COMERCIAIS). IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 39, V e…

ilícita e a responsabilidade civil. Dano moral difuso e sua reparação na publicidade. Texto enviado ao JurisWay em 21/12/2012. Claudia Regina Gaspar Dorea Pós-graduada em Direito do Consumidor. envie um e-mail para este autor Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1) Conceito de Publicidade e distinção de propaganda A publicidade é o meio pelo qual se busca divulgar um produto ou serviço com o fim de despertar o…

------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do letreiro feriu o autor, mas alega ser…

água, e garantir, assim, a continuidade da prestação desse serviço essencial. Destaco, por sua importância, a promoção da educação ambiental voltada para a economia de água e o estímulo à adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo, dentre as medidas que constam da lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento básico). Cabe a nós, cidadãos, cobrar melhores serviços e gestão, além do uso consciente deste líquido…

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível do Fórum de ____ QUALIFICAR O AUTOR vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da qualificar reu, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros

aplicado se houver uma relação jurídica de consumo. Consumidor 1. Conceito: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final (art. 2º). O conceito legal baseou-se no conceito econômico, interessando apenas o personagem que, no mercado de consumo, adquire bens ou contrata a prestação de serviços como destinatário final. Consumidor é aquele que age com vistas a uma necessidade própria e não para o desenvolvimento de outra…

se houver uma relação jurídica de consumo. Consumidor 1. Conceito: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final (art. 2º). O conceito legal baseou-se no conceito econômico, interessando apenas o personagem que, no mercado de consumo, adquire bens ou contrata a prestação de serviços como destinatário final. Consumidor é aquele que age com vistas a uma necessidade própria e não para o desenvolvimento de…