Dano Produto Serviço Condominio Reparação

CONDOMÍNIO CACHOEIRINHA “A” – LOTE 2 CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Por instrumento particular, a proprietária Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, com sede nesta capital à Av. Nove de Julho nº 4399, CNPJ 47.865.597/0001-09, e nos termos do art 9º, § 3º, alineas “A” à “M”, da Lei 4591/1964 e ainda dos artigos 1331 à 1358 da lei 10.492, de 10 de Janeiro de 2002, submeteu o empreendimento “CONJUNTO HABITACIONAL CACHOEIRINHA A” LOTE 2, CNPJ 10.744.061/0001-62, situado à…

serem desenvolvidas. A importância do Núcleo de Prática Jurídica não está apenas no aperfeiçoamento do aprendizado do aluno, mas também no exercício da responsabilidade social no atendimento à comunidade carente, que tem a possibilidade de obter serviços de qualidade, sendo imperioso ressaltar que, além de consultoria jurídica, o Núcleo de Prática Jurídica encontra-se apto a inicializar qualquer causa cível, precedida da indispensável tentativa de conciliação, quando envolverem matérias…

__________ xxxxxxxxx, brasileira, convivente, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG n.º xxxxxx, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx por meio de sua procuradora infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V, Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, propor à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C COM…

CONDOMINIO JARDINS DOS PEQUIS CNPJ: 18.162.856/0001-29 DO REGIMENTO INTERNO Artigo 01 - As normas de caráter regimental constantes do Capítulo V desta Convenção e neste capítulo deverão ser reproduzidas pelo síndico e afixadas em locais visíveis do Condomínio e poderão ser complementadas conforme as necessidades da coletividade condominial, desde que aprovadas por maioria absoluta dos condôminos ou titulares de direitos de compra de apartamentos integrantes do Condomínio presentes na…

honestamente 2)Não causar dano a outrem –“neminem laedere”(não causar mal nenhum) 3)Dar a cada um o que é seu Obrigação Negativa: Dever geral de abstenção Função da responsabilidade civil: Restaurar o equilíbrio que eventualmente foi violado. A pessoa que causou ou gerou o dano deve repará-lo .Direito Penal: Função repressora (ressocializadora) .Direito Civil: Função indenizatória .Resp civil (dever de reparar o dano. Na medida do possível, visando a reparação de forma completa)…

não pode ser identificado.. Questão 3 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Das afirmativas abaixo, assinale as verdadeiras e as falsas: É inaplicável o Código de Defesa de Consumidor às relações entre os condôminos e o condomínio quanto às despesas de manutenção deste. Resposta Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS. Resposta O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de…

portador da CI-25020-66/SSP-ES, e do CPF-007.700.123-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rodovia Augusto Montenegro, Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº…

responsabilidade do construtor decorre de contrato de empreiteira, que tem o intuito de prestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, a prestação de serviços tem-se como desígnio o serviço em si, enquanto a empreitada busca-se o resultado final. Quem deve fiscalizar as diversas etapas do trabalho é o dono da obra, motivo pelo qual o mesmo torna-se responsável pelos riscos e danos causados a outrem, já na empreitada, caberá ao empreiteiro a fiscalização da…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de YYYYY, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°YYYYY, com sede na Rua Y, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Na data de 15 de maio de 2012, o autor firmou o Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com a ré, em seu stand de vendas, referente à unidade autônoma de n° 34 do Condomínio “Terrazzo Nóbile”, localizado na Rua Ibitinga,…

ainda empresas que compram ou utilizam produtos e serviços, para uso próprio. E os Fornecedores, quem são? - São empresas ou pessoas que produzem, montam, criam, constróem, transformam, importam, exportam, distribuem ou vendem produtos ou serviços. O que é Produto? - É qualquer bem móvel (carro, eletrodoméstico, sofá etc.) ou imóvel (casa, terreno, apartamento etc.). O que é Serviço? - É qualquer trabalho prestado mediante pagamento, inclusive serviços públicos, bancários,…