Dano Patrimonial

portadora do RG nº 00000, inscrita no CPF sob nº 00000000, residente e domiciliada na Rua ......................, CEP: ................ Curitiba/PR, vem com todo respeito e acatamento perante V. Exa interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO com fulcro no artigo 5º, Inciso V e X da CF, art. 186 e 940 do Código Civil e demais cominações legais atinentes à espécie em face de BANCO DO BRASIL S/A, com endereço na Av. ..........

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE CURSO A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NAS INDENIZAÇÕES POR DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL (OUTUBRO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas – 6.00.00.00 – 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6010000 – 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público – 6.01.02.00 – 4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Tributário – 6.01.02.01 – 2 ALUNO (A) Samuel Victor…

REPARAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante este douto Juízo, por seus advogados, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANO…

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: ENFOQUES POLÊMICOS Sumário: 1 Introdução; 2 Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito e amplitude de Acidente do Trabalho; 2.2 A responsabilidade em nosso Código Civil; 2.3 A teoria do risco e a responsabilidade objetiva como exceção prevista em nosso Código; 3 Evolução histórica do entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de dano moral…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos. O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Na mesma linha, o Código Civil prevê a incidência do dano moral nas seguintes hipóteses: Art. 12. Pode-se exigir…

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

RA: 3722689033 Razões; Dano Moral Indenizável Anápolis; 24 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. São importantíssimas, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas

com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil conceitua juridicamente o dano, expondo o que é e o que não…

Perdas e Danos Noções Básicas e Notas Introdutórias Perdas e Danos Conceito – Constituem o equivalente do prejuízo ou o dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. Perdas e Danos Leciona Carlos Roberto Gonçalves que o inadimplemento contratual causa, em regra, dano ao contraente pontual. Tal dano pode atingir…