Dano Moral X Assedio Moral

Convenções e Acordos Coletivos da catergoria a qual pertece o Reclamante. 2- Dano/ Assédio Moral Inicialmente é válido ressalvar que, como já sabido, a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por dano moral decorrentes das relações de trabalho, conforme artigo 114, inciso VI da Cf, e Súmula 392 do TST. Art. 114- “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar; VI-as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.”…

XII – DO DANO MORAL O cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento correto das verbas devidas aos empregados é direito do trabalhador e obrigação da empregadora. A relação jurídica de emprego tem repercussão muito mais ampla que a mera relação bilateral entre empregado e empregador: para o empregado trata-se de inserção social, notadamente porque é o registro de emprego que lhe prova a renda lícita, que lhe permite ter crédito regular e que lhe autoriza o uso dos benefícios…

conversão em demissão sem justa causa. Neste sentido: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. Embora revogado o Anexo 4, da NR 15, entende-se que permanece o iluminamento deficiente como risco ambiental capaz de causar danos à saúde. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Estabelece o art. 192 da CLT, como base de cálculo para a vantagem, o salário mínimo de que trata o art. 76 consolidado, o que é recepcionado pelo texto constitucional vigente, tanto…

São Paulo, por seu advogado devidamente constituído, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 e seguintes da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CONSTRUTORA “X” LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______________, estabelecida na Rua ________________, nº ___, CEP __________, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DA COMISSÃO…

humilhação social”. O bullying virtual, ou bullying on-line caracteriza-se como uma espécie indireta de bullying. A definição do bullying pode ser transportada para a definição do cyberbullying, no entanto, a agressão física é substituída pela agressão moral, intangível. Esta atividade é difícil de ser combatida apesar de trazer em alguns casos grandes transtornos às vítimas; fruto de um despreparo ético dos usuários em relação ao uso responsável das tecnologias. Por ser uma nova…

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL – ESAB CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS CAMILA YUMI SAKAMOTO ASSÉDIO MORAL X CLIMA ORGANIZACIONAL: IMPACTO NA PRODUTIVIDADE ORGANIZACIONAL VILA VELHA (ES) 2012 CAMILA YUMI SAKAMOTO ASSÉDIO MORAL X CLIMA ORGANIZACIONAL: IMPACTO NA PRODUTIVIDADE ORGANIZACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas da Escola Superior…

presente trabalho tem como objeto a análise do fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho, bem como o estudo dos comportamentos anti sociais ou psicopatas dentro do ambiente laboral.. O elemento propulsor para o desenvolvimento deste trabalho é, infelizmente, o insuficiente conhecimento acerca da existência deste fenômeno nas relações sociais, principalmente no que tange às relações de emprego. A própria denominação do termo “assédio moral” denota que o foco de nossa pesquisa é…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para…