Dano Moral Por Mal Atendimento Contra Companhia Aérea

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

consumidores, logo poderão valer-se do CDC. Buscando responsabilizar o fornecedor (empresa de transporte coletivo), pelos danos causados, utilizando inclusive a responsabilidade objetiva. Mas surge a indagação: E as crianças? Elas não são consumidores, pois ela não utilizaram do serviço de transporte coletivo. Logo as crianças, a princípio, não podem utilizar do CDC., em busca da reparação dos danos sofridos, pois não são consumidoras. Seria justa tal hipótese? O mesmo fato que causou a…

Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante…

o princípio fundamental do Estado brasileiro. Poder político, de que dispõe o Estado, de exercer o comando e o controle, sem submissão aos interesses de outro Estado. Impõe normas jurídicas. Dignidade da pessoa humana: visa proteger o ser humano contra tudo que possa lhe levar ao desfavor. Liberdade: neste caso, leva-se em consideração o fato de o consumidor ter a liberdade de agir e escolher e o fornecedor de empreender. Justiça: diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, na…

aumenta 30% no Brasil 29/04/2009 - Segundo levantamento feito pelo Banco Central, o número de transações realizadas nos sites dos bancos saltou de 6,4 bilhões (2007) para 7,2 bilhões (2008), atingindo 29% e aproximando-se dos terminais de auto-atendimento. O crescimento poderia ser ainda maior se os bancos conseguissem passar mais segurança aos usuários. Muita gente ainda não faz operações online por acharem que as suas informações podem ser interceptadas e o seu dinheiro roubado. Além…

chegou antes do vôo para Copenhagen ter saído. Ninguém ficou mais surpreso do que Rudy Peterson quando a aeromoça aproximou-se dele e disse: "Senhor Peterson? Aqui está sua passagem." O que teria acontecido em uma empresa aérea mais tradicional? Os manuais das companhias aéreas, em sua maioria, são claros: "Sem passagem, não há viagem". Na melhor das hipóteses, a funcionária teria informado seu superior a respeito do problema, mas Peterson quase certamente teria perdido seu vôo. Ao invés…

por meio do acionamento das centrais de regulação Médicas de Urgências; Considerando a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especialidades de atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida, e considerando a…

INTRODUÇÃO Este Manual de Administração de Recursos Humanos (ARH) tem como objetivo abordar a estruturação do Departamento de RH da Gloriosa Linhas Aéreas S.A., com a finalidade de apresentar neste a organização, o desenvolvimento, a coordenação e o controle de técnicas para promover o desempenho eficiente na gestão de pessoal. O Manual de ARH orienta na qualificação da organização, o qual expõe um departamento de recursos capazes de recrutar e selecionar de acordo com as…

estupradores, ao mesmo tempo que dizem ser contrários à pena de morte. Folha - A pesquisa apontou queda no número de pessoas que são absolutamente contrárias ao uso de tortura para confissões e aumento nas que concordam que a polícia agrida ou atire contra um suspeito. O que esses números representam? Luiz Eduardo Soares - É uma pesquisa importantíssima, que pode ser um marco, uma referência muito importante. É muito prematuro e leviano fazer especulações sobre justificativas possíveis…

.................................................................................. 13. Assédio Moral e Assédio Sexual ..................................................................................................... 14. Ética, Sigilo e Confidencialidade ..................................................................................................... 15. Eficiência e Eficácia no atendimento telefônico…