Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos Difusos e Coletivos). Orientador: Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes. SOROCABA 2013 2 CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos…

a estes, respaldo jurídico. Palavras chave: Crimes cibernéticos. Internet. Ausência de legislação específica. Dificuldades de punição. ABSTRACT This article aims at analyzing the types of virtual crimes, classified as purely digital crimes and mixed digital crimes, its perpetrators and victims, and, in order to reach this goal, we put into historical context the emergence of internet in Brazil and around the world, the evolution of virtual criminality and the technological…

13 2.5 RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIAS DO CONTADOR 15 3 METODOLOGIA 17 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS 18 4.1 IMPACTOS FINANCEIROS DIANTE DAS MULTAS GERADAS PELAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 18 4.2 FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 20 4.2.1 Condição 1 – Obrigação Acessória DEFIS 21 4.2.2 Condição 2 – Obrigação Acessória SPED 21 4.3 INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 22 4.4 SEGURO RESPONSABILIDADE…

contexto é necessário certo controle dos empregados para que a segurança da empresa não seja comprometida e que esse controle permaneça produtivo para a empresa. Por outro lado, também se torna importante que a empresa respeite a privacidade e outros direitos dos seus empregados. Ter conhecimento sobre as consequências legais nesse ambiente quanto à TI facilita na boa comunicação entre empregado e empregador. Para isso, o objetivo desse estudo é esclarecer as consequências legais do uso…

JornalistaJornalistas Brasileiros é autor! Os Direitos Autorais dos São Paulo dezembro de 2009 Associação Brasileira de Direitos Autorais dos Jornalistas Jornalista é autor! P ara muitos profissionais esta simples verdade é ignorada em prejuízo dos seus direitos como trabalhadores intelectuais e como cidadãos. Com a publicação da cartilha Jornalista é autor! a Apijor chama a atenção sobre o problema, esclarece dúvidas e procura instigar os colegas e as colegas que já estão

DA LEGISLAÇÃO MODERNA Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. Vitória 2009 RESUMO O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos…

administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar responda as seguintes questões: a) Faça uma breve definição conceitual sobre cada uma das funções (planejar, organizar, dirigir e controlar). Utilize como auxílio o livro da disciplina e a biblioteca digital. PLANEJAR - É uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se…

CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

pelo agente. Incidir sobre as qualidades essenciais do objeto; ex. Compra se uma máquina nova e recebe uma usada, com defeito. Recair sobre as qualidades essenciais da pessoa, de tal forma a atingir a sua identidade física ou moral; ex.se uma moça de boa formação moral se casar com homem, e depois descobrir que se trata de um desclassificado ou homossexual. Erro escusável – é o erro justificável, desculpável, ao contrário do grosseiro, de erro decorrente do não emprego da…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…