Dano Moral E Dano Material

MG-XXXXXX, inscrita no CPF sob o número XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora (COM ENDEREÇO NA ---------------) que ao final assina, propor a seguinte AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, POR QUEBRA DE CONTRATO, C/C PEDIDO LIMINAR. em face de: 1- XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob XXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXX, 2- XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL “INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E/OU MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR VÍCIO OU DEFEITO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO” Carla Andreia Brentano Lajeado, julho de 2014 1 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO CONCEITUAL E CARACTERÍSTICAS DE DANO MATERIAL E DANO MORAL.................................................................................. 2 2 BREVE APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ......

com escritório profissional na ........................................................, vem, com fulcro nos....... do Código Civil, art. 275, inciso II, “d” e“e” do Código de Processo Civil, requer a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS - RITO SUMÁRIO, em face de FRANCISCO CÂNDIDO, Motorista de Táxi, residente na Rua dos Cascalhos, nº 01, Bairro dos Uivantes, Goiânia, Goiás, pelos motivos e razões que passa a expor: I- DOS FATOS Em junho do ano…

do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX,…

xxxxxxx, expedida pela DIT, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, à Estrada de Itajuru, nºxxx, Itanhanga, Rio de Janeiro, CEP: xxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARIA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx, expedida pela DIT, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Mena Barreto, no 42, Botafogo, Rio de…

profissional no endereço constante no rodapé desta, onde recebe intimações de estilo, e-mail: warlen.adv@gmail.com, procuração anexa, com fulcro nos Artigos 282 do CPC e 927 do CC, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face de CONNECT MOBILE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA, sociedade empresária LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.861.543/0001-29, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 700, CEP 78.005-370, Centro, Cuiabá – MT, na…

Lei nº 9.099/95, art. 5º inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/95 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na _________________, Bairro Triangulo, CEP nº: XXXXXXXXX Rio Branco – Acre, consubstanciado nos motivos…

254.328.427-36 residente e domiciliada na rua Osvaldo Pereira nº 67, bairro Miguel João na cidade de Anápolis GO, por seu advogado Marco Antonio Santiago subscrito em procuração anexada, vem respeitosamente perante V. Exa propor. Ação de Danos Morais e Materiais * Em face da loja de Eletrodoméstica Maravilha, com CNPJ 254.312.987-45, situada na Rua Engenheiro Augusto de Lima nº 908, bairro Pedro Caiado, na cidade de Santos SP. * Azul e Branco fabrica de eletro domestico, com CNPJ…

É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor de R$ 300…

Reclamada com culpa deu causa à DOENÇA PROFISSIONAL, por " imprudência e negligência ", conforme reza o artigo 186 do Novo Código Civil Brasileiro. " Aquele que por omissão voluntária, negligência, imperícia, viola direitos e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. " Súmulas do STF: 229 - " A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador ". 341 - " É presumido a culpa do patrão ou comitente…