Dano Moral Diploma Faculdade

Julgamento: 28/02/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- COLAÇÃO DE GRAU E ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ALUNO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- PROMOÇÃO NA CARREIRA NEGADA PELA FALTA DE DIPLOMA- EXPEDIÇÃO E ENTREGA DO DIPLOMA MENOS DE UM ANO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO- TEMPO RAZOÁVEL PELOS NECESSÁRIOS TRÂMITES DOCUMENTAIS- NEXO…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. Em face de, ..., inscrita na portaria do MEC 271 de 26 de janeiro de 2005, com endereço na Avenida Gentil Bitencourt, 1144, entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março, Bairro de Nazaré, CEP nº 66040-000, na cidade de Belém, pelos motivos de fato e de direito que articulamente passa a expor: DOS FATOS. O autor é aluno da faculdade, desde agosto de 2006, e sempre teve uma boa relação com a Faculdade RÉ, sendo um aluno de…

regulam o comportamento humano, de forma obrigatória, prescrevendo, em geral, uma sanção, que é a conseqüência negativa decorrente da inobservância da norma, bem como falando do direito subjetivo, este cuida da faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade de agir sob a sombra da regra. O conjunto de regras que disciplinam as relações do Estado com os particulares, as relações entre Estados e o modo de funcionamento e organização destes,…

PROCESSUAL CIVIL – TUTELA DE COGNIÇÃO. CURITIBA, 01 DE MAIO DE 2015 ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL: A competência a quem é dirigida é a vara de cível da comarca de Cascavel. As partes do processo são Diana Kaninoski (autora),Iesde Brasil (corré) ,Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALE ( réu ) e Estado do Paraná – Conselho Estadual de Educação ( réu ). Esta inicial atende todos os requisitos do art º 282 II do CPC, como segue abaixo: DIANA KANINOSKI , brasileira, Agente…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU ENFERMAGEM DAIANE C. G. AMARAL RA 6814014836 EDJANE FÁTIMA DE ARAÚJO ELISABETH LIMA DE OLIVEIRA RA 6662424290 FABIANA MORAES DE OLIVEIRA RA 6656385989 JOSIANE COSTA DE OLIVEIRA RA 6814000309 PATRÍCIA CRISTINA S. DE OLIVEIRA RA 6676384747 TALITA GRAZIELE R. SANTOS RA 7029528878 O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E AS NORMAS PENAIS E ÉTICAS PROF. ANA CAROLINA MEDEIROS BAURU 2013 FACULDADE…

regulam o comportamento humano, de forma obrigatória, prescrevendo, em geral, uma sanção, que é a conseqüência negativa decorrente da inobservância da norma, bem como falando do direito subjetivo, este cuida da faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade de agir sob a sombra da regra. O conjunto de regras que disciplinam as relações do Estado com os particulares, as relações entre Estados e o modo de funcionamento e organização destes,…

onde recebem intimações e correspondências, vem, com todo acatamento e respeito que a Vossa Excelência são devidos, propor, como efetivamente propõem, a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proposta em face de INTERCURSOS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME, Pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.088.531/0001-27, com endereço comercial na Rua do Rosário, nº 544, apto:…

UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPUS FDC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO PIZANI BOLDES Campos dos Goytacazes/RJ 13.12.2013 MARCELO PIZANI BOLDES DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-40794,faculdade-que-emitiu-diploma-sem-autorizacao-do-mec-deve-indenizar-aluna.html Publicada em 13/02/2015 102 pessoas já leram esta matéria. Faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluna O 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria condenou a Faculdade Brasileira de Educação Superior e a Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas a indenizarem, de forma solidária, aluna que frequentou curso visando ao…

290.115.728-90, vem através de seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente, CEP 74410-220- Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da Faculdade Cambury em Goiânia- Go, respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0027-69 e no Cadastro Estadual sob o nº…