Dano Emergente

responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa por ele responsável ou de fato de coisa sob sua guarda. Ou ainda de simples imposição legal. Em se tratando de direito civil a responsabilidade pode incidir sobre uma pessoa que não seja o causador do dano. Em se tratado de direito penal, a responsabilidade não pode ultrapassar a pessoa do…

aprimorando os conhecimentos de muita importâncias do direito civil em nosso âmbito jurídico, tendo em vistas ser a única forma legal e estrutural de estamos sanando as ilicitudes que sejam sofridas fazendo com que seja observadas e reparado qualquer danos, sofridos pelo os cidadão fazendo com que seja válida a justiças e seja usado para a prevenção dos tipos de atos ilícitos que existe, pois a sua finalidade e de estar controlando sociedade e aplicar a reparação deste ato…

Jefferson, os danos causados no apartamento em questão, realizando, às expensas dos Autores a colocação do piso para que pudessem fazer uso do imóvel. (Doc. em anexo) DO DIREITO 8 - A motivação para a presente ação decorre de dois aspectos preponderantes: atraso na entrega do apartamento e os vários defeitos da obra e de sua má administração. 9 - Dispõe o Art. 186 do Código Civil. "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e…

Dano injusto é uma subdivisão doutrinária do gênero dano, pressuposto da responsabilidade civil, que se refere ao caso em que há ofensa a um interesse merecedor de tutela, por meio da ponderação de interesses à luz do caso concreto. É, portanto, merecedor de prestação reparatória quando surge para o autor a pretensão. O dano injusto de subdivide em dano patrimonial, em que há lesão a um interesse econômico merecedor de tutela, tendo como subspécies o dano emergente e os lucros…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM DANO MORAL E MATERIAL em face de xxxxxxxxxx, através de seu representante legal, estabelecida na Av. xxxxxxxx, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família,…

Ação Indenizatória em razão do mal funcionamento de uma impressora funcional. Sustenta a Autora que faria jus a receber uma quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente aos danos emergentes por supor que a Ré é obrigada a compensa-la pelos contratempos decorrentes da compra do aparelho danificado, bem como, por danos morais em razão de abalos psicológicos que teria sofrido em razão do alegado. Entretanto, como será demostrado a seguir, os argumentos da Autora não merece prosperar.…

DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO “HABITE-SE”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS AUTORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Parte ré que efetuou a averbação do “habite-se” meses após a efetiva concessão pelos órgãos municipais, fato que prejudicou a obtenção de financiamento…

proprietário responder pelos danos causados pelo condutor do veículo, cuja responsabilidade é pessoal e subjetiva. Nesse sentido, jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, cuja ementa ora é transcrita: Ação sumária. Acidente de trânsito. Responsabilidade Civil. Legitimidade. Não há responsabilidade solidária do cônjuge ou companheiro quanto aos danos causados pelo outro cônjuge ou convivente, Também não pode responder pelos danos quem não é…

teve que pagar de modo particular a cirurgia em seu braço esquerdo, o que lhe custou R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Requisitou o autor a realização de perícia em relação ao acidente e em relação às lesões e danos estéticos sofridos e exigiu o autor à indenização pelos danos emergentes no valor de R$ 4.170,00 (quatro mil e cento e setenta reais), além de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de lucros cessantes em razão dos dias em que não pode trabalhar. As folhas 9/10 dos autos…

PERDAS E DANOS Elzilene Kennedy Andréia Cavatti Pauliene Knecht Luiz Affonso Deliberador Mickosz Teófilo M. A. Barros Junior Nelma Sueli M. Borges Resumo: Tendo em vista o que aponta o estudo efetuado, perdas e danos ocorrem quando o devedor deixa de cumprir suas obrigações com má fé, ou em caso fortuito ou de força maior desde que tenha se responsabilizado mediante contrato. Dentro do tema, divide-se em espécies, patrimonial, referente a bens materiais; moral, que se refere à…