Dano Emergente

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. A…

indivíduos da sociedade garantindo os seus direitos. Tudo em função dos danos que um sujeito causa a outro diretamente ou não. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes (de acordo com as leis), sempre se transformando e adaptando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a sociedade tende não a deixar nenhuma vítima de dano sem reparação, mantendo a ordem social. Isso…

conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 186, 402, 927 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES C/C LUCROS CESSANTES, em face de _______________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O Requerente é proprietário do caminhão ________, conforme demonstra o Certificado de Propriedade de Veículo em…

Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art.…

(sobre o tipo de obrigação). O art. 1.056 diz que: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devido, responde o devedor por perdas e danos", ou seja, todo aquele que, de alguma forma, deixar de cumprir devidamente uma obrigação deverá pagar ao credor uma indenização referente às perdas e danos que este sofreu. Já o art. 1.057 ("Nos contratos unilaterais, responde por simples culpa o contraente, a quem o contratado aproveite, e só por dolo, aquele a…

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

particularidade em relação às hipóteses de indenização por perdas e danos, isso porque a perda de uma chance trata-se de uma probabilidade. Na hipótese de indenização pela perda de uma chance o magistrado terá que analisar “um prejuízo material ou imaterial resultante de fato consumado, não hipotético” (Cavalieri Filho, 2012, p. 433). Essa é uma das maiores dificuldades enfrentada pelos magistrados, distinguir o dano hipotético pela chance real do dano. A respeito disso já se…

........................................05 2.1 conceito......................................................................................................05 3. perda de uma chance como dano certo e determinado: dano emergente, lucro cessante e dano moral......................06 4. A PERDA DE CHANCE COMO DANO INDENIZÁVEL.................................09 5. a quantificação da perda da chance.............................................09 6. a jurisprudência brasileira.........................

levantamento do FGTS; entrega da guia de seguro desemprego ou indenização substitutiva nos termos da súmula 389, TST e multa do art. 477, da CLT. II.II.II.) Dos Danos Morais. Importante ressalvar que com a reforma do Judiciário em virtude da Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho, nos moldes do artigo 114, VII da CF, bem como a súmula 392, do TST. A reclamante sofreu…

CPF n°..., RG n°..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., Palhoça/SC, por seus Advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua ..., n° ..., bairro, cidade, vem perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de MÁRIO RIBEIRO, brasileiro, estado civil, advogado, CPF n° ..., RG n° ..., residente e domiciliado na rua ..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: Em 02 de…