Dano Emergente

CARVALHO, brasileira, casada, Advogada, portadora da carteira de identidade 119502/OAB-RJ, CPF 078.201.247-76, residente e domiciliada a Rua Telma Tinoco 35, casa 01, Jardim Canaan, Nova Iguaçu – RJ CEP 26.263280. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.5440062-69, com endereço a Rua Mena Barreto, nº 42 Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22.271-100, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, no artigo 402 do Código Civil e nos artigos 5º e 59, inciso III da Lei nº 8.245/91, propor a presente: AÇÃO DE DESPESO COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM DANOS MATERIAIS Em face de TAIS, nacionalidade, divorciada, administradora de empresas, portadora do RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliada em..., pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS…

Conceito de Perdas e Danos As perdas e danos constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo sofrido pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor total ou parcialmente, ou de um ato ilícito praticado. A soma em dinheiro das perdas e danos deve corresponder ao desiquilíbrio que o lesado sofreu, e deve se levar em consideração os dois tipos de danos o positivo e o negativo: Dano positivo ou emergente: Consiste na diminuição real no

Dano material Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Dano material é aquele que atinge o patrimônio (material ou imaterial) da vítima, podendo ser mensurado financeiramente e indenizado. Compreende tanto o dano emergente sofrido pela vítima quanto o lucro cessante, entendido aquele como o que ela efetivamente perdeu e o outro como o que razoavelmente deixou de lucrar, nos termos do art. 402 do Código Civil de 2002: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas…

RESPONSABILIDADE CIVIL È um dever jurídico sucessivo que visa recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário DEVER JURÍDICO È a conduta imposta pelo Direito positivo por exigência da convivência social. (não é recomendação). DIFERENÇA ENTRE DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO Originário: é inerente ao dever jurídico Sucessivo: é secundário, visa indenizar o dano DIFERENÇA ENTRE FATO JURÍDICO E ATO JURÍDICO Fato jurídico: ato determinado que tenha conseqüências

xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxx, cidade, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES que lhe move CBN, já qualificado, nos termos do art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente,…

pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente EM MANAUS, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICA pelo rito SUMÁRIO em face de BRASIL CONNECTIONS LTDA. e SALÃO DE BELEZA HAIR, na pessoa do seu representante legal, JOÃO MACEDO, cabeleireiro, estado civil, portador da carteira de identidade…

DA RESPONSABILIDADE  CULPA CONCORRENTE X CULPA EXCLUSIVA  CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR  INTERVENÇÃO DE TERCEIROS LIQUIDAÇÃO DO DANO  SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA  DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL  DANO PATRIMONIAL = DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE  DANO EMERGENTE /LUCROS CESSANTES - RELATIVA FACILIDADE DE COMPROVAÇÃO  DANO MORAL É O MAIOR IMPASSE, POIS NÃO SE PODE DIMENSIONAR A DOR  JUIZ DEVE HARMONIZAR A COMPOSIÇÃO, COM PISO RELEVANTE E TETO SENSATO, PENA DE

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

De acordo com Venosa, ao de perdas e danos um modo de falar dos vrios tipos de petio de indenizao envolvendo quem sofre um incmodo incomum, um dano. Este incmodo incomum, nem sempre responde a dficits nos patrimnio material, pois admite-se que os traumas relacionados ao descumprimento da obrigao tambm so passveis de reclamao de indenizao pelos danos causados alma e ao corpo, alm dos seus bens, ainda que jamais se consiga restituir a situao psicolgica de algum ao que era antes do…