Dados Da Obra Legitimidade Popular E Poder Publico

de comunicação). Chamada de “Cultura Popular” no século XIX referia-se à educação e cultura das classes baixas e logo após a segunda guerra mundial tornou-se produto de consumo em massa dessa classe. Ou seja, as classes com menor poder aquisitivo julgavam e escolhiam o que gostariam de consumir culturalmente, porém ao mesmo tempo em que esta classe teria liberdade de escolha, eram manipuladas (e ainda são) para que suas escolhas não atrapalhasse o poder político.

previsto na Resolução CONAMA nº 09/87 e a legitimidade das entidades civis para a solicitação de audiências públicas. Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Audiência pública. Imprensa local. Prazo para requisição. Legitimidade das entidades civis. INTRODUÇÃO A ainda recente democratização do Brasil abriu espaço para a gestão e fortalecimento de instrumentos de ampliação da participação popular na tomada de decisão referente aos bens e interesses públicos e coletivos. Todavia,…

AÇÃO DE IMUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Orientador: Prof. Dr. Francisco Carlos Frechianni Patos de Minas 2001 SUMÁRIO DADOS CURRICULARES................................................................. 1. Apresentação e delimitação do tema................................................ 2. Justificando o tema.........................................................

Agentes públicos: agentes políticos; agente de colaboração (ex.: mesário)... todos estes poderão responder pelos danos que causar com dolo ou culpa. 1.2 – Evolução O rei era escolhido de Deus – nesta época estava diante da teoria da irresponsabilidade do Estado. 1.2.1 – Teoria da irresponsabilidade – até 1873 “The king can do no wrong” – O rei não erra. “Le roi; ne peut wal faire” – O rei não erra. O rei não erra. -Lei francesa de 1800 (obras públicas) atos de gestão. No caso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

advogado é indispensável. HC pode ser preventivo (existe mera ameaça) ou repressivo (já existe constrição a liberdade) É gratuito. 2) Man dado se Segurança Artigo, 5º, 69 Tutelar qualquer direito líquido e certo desde que não amparado nem por HC nem por HD. É subsidiário, é residual. Contra autoridade pública ou particular executor de serviço público Só interessado pode impetrar e deve estar acompanhado por advogado. Tem prazo previsto na lei 1533/51: 120 dias a contar do…

Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR Sumário: 1. Interesses reconhecidos pelo Direito. 2. Meios instrumentais para a defesa dos direitos difusos e coletivos. 2.1. a ação popular. 2.2. a ação civil pública. 2.3. o mandado de segurança coletivo. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia. Resumo: As importantes alterações na legislação para a proteção de direitos difusos e coletivos fizeram com que o Direito…

ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, que deu mais poder ao…

de discussão, persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem. 4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: • Poder legítimo: consentido pela sociedade • Poder legal: poder da lei • Poder ilegítimo: imposto, arbitrário. 5) Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: • Tradicional (monarquias) • Carismático (Estadistas,…

...................................16 Princípio do Poluidor Pagador ...............................................................17 Instrumentos de Proteção ao Meio Ambiente ..................................................... 17 Ação Popular ....................................................................................... 17 Ação Civil Pública ................................................................................ 18 Mandado de Segurança ..........................