Da Ação De Redução De Disposição Testamentaria Inoficiosa

Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta. Resp da Nil: Sim, é possível por forma de condição , esta é , evento futuro e incerto , se houver uma Cláusula testamentária condicional , enquanto a condição não se consumir não há exercício. Se , porventura , a condição for à prole eventual consoante o CC;02 nomearão de substituto o fideicomissária, art. 1952 CC 2) A quem caberá a administração…

herdeiros. Todos os herdeiros serão condôminos em relação à herança. Esse condomínio só se extinguirá com a partilha; B) Imóvel: por isso que se um herdeiro quiser ceder seus direitos hereditários, ele precisa do consentimento do seu cônjuge – ato de disposição imobiliária – art. 80, CC e; C) Indivisível (ainda que composta somente de bens singulares, móveis divisíveis): a herança forma um todo monolítico. Exemplo: 5 herdeiros e 5 imóveis do mesmo valor. Um dos herdeiros quer vender…

propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se: 1 - Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta. A abertura do inventário por Júlio não impede que Juca, em…

é possivel, desde o código de 1916 há a referida previsão, no entanto, no atual código, não se fala em prole eventual, havendo de todo modo a disposição que o favoreçe. 2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. Resposta: Caberá ao responsável pelo concepturo ou seja, pai ou mãe, salvo disposição em contrário. 3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de…

na falta de testamento. b) Sucessão testamentária Modalidade de sucessão que surge de atos de última vontade, praticados pelo de cujus para que valham depois de sua morte. Opera-se, em geral, por meio de testamentos e codicilos (artigos 1.857 a 1.990 do Código Civil). 2.3. Sucessores Também chamados herdeiros e legatários, verdadeiras espécies do gênero sucessor, são os beneficiários da herança, tanto por sucessão legítima quanto por sucessão testamentária, seja a título universal ou…

Direito de Propriedade; Origem Aspectos religiosos: nortearam a origem do Direito das Sucessões, com base no Direito Romano; a família cultuava o Deus familiar e impunha ao filho primogênito a obrigação de continuar o culto familiar, na forma testamentária; Aspectos políticos: a organização social impôs a evolução do Direito de Sucessões, de forma a garantir o Direito de Propriedade e o cumprimento de obrigações da pessoa falecida; Aspectos familiares: interesse da pessoa falecida…

outro inventariante, observada a preferência legal. Verificando que a disputa sobre a qualidade de herdeiro, a que alude o inciso III, constitui matéria de alta indagação, remeterá a parte para os meios ordinários e sobrestará, até o julgamento da ação, na entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido. 1.5. AVALIAÇÃO DOS BENS O artigo 1.000 do CPC traz que: “Findo o prazo do artigo 1.000, sem impugnação ou decidida a que houver sido oposta, o juiz nomeará um perito…

........................................................................................... 5 3.2 Doação universal .................................................................................................................. 6 3.3 Doação inoficiosa ................................................................................................................. 7 3.4 Doação de cônjuges, entre cônjuges, para cônjuges ............................................................. 9…

dela ou em parte-alíquota, tanto fazendo se tratar de sucessão legítima ou testamentária. Aquele que recebe a totalidade da herança, por ser único herdeiro, é denominado herdeiro universal. Já a sucessão a título singular é aquela em que o autor da herança deixa a um beneficiário, por ato de última vontade, um bem certo e determinado, que recebe o nome de legado. Este tipo sucessório decorre tão somente de sucessão testamentária. 6. Pessoa jurídica é legitimada a suceder? Tem ela que…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois