Da Adoção

ADOÇÃO CONCEITO DE ADOÇÃO A adoção, segundo Clóvis Beviláqua, "é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho". Na concepção de Pontes de Miranda, a "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação" Ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo…

ADOÇÃO Introdução: Estima-se que 80 mil crianças e adolescentes vivam em abrigos no Brasil, (segundo dados levantados pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em 2006) à espera pela reintegração familiar. A adoção, que seria a melhor saída para garantir uma infância digna aos pequenos, também impõe suas limitações: são elegíveis, na maioria dos casos, apenas bebês brancos, do sexo feminino e de até um ano de idade. Dados obtidos pela Folha de São Paulo, nos Tribunais de…

. CONCEPÇÕES DE ADOÇÃO Conceito Costumeiramente, as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher uma criança, o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas. A tutela configura-se quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. O tutor deve, então, administrar os bens dessa pessoa, protegê-la, e representá-la no que for preciso.…

NOVA LEI DE ADOÇÃO AVANÇOS E RETROCESSOS DA NOVA LEI A Lei 12.010 de 2009, denominada Nova Lei da Adoção, tem modificou muitos aspectos sobre o que se entendia por adoção no nosso país, entretanto, muitos tem se perguntado quais foram os resultados concretos alcançados até agora com essa nova legislação. Há quem acredite e defenda que houve grande melhora nos índices de adoções em todo o território nacional e que o processo judicial adotivo tornou-se mais rápido. Outros acreditam que a nova

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título do Projeto (preliminar): Adoção Tardia: O paradigma da Constituição Familiar. 1.2 Pesquisador Adriano Alves Lessa 1.3 Orientador Juliano Gianechini Fernandes 1.4 Área Direito Público e Privado 1.4.2. Linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO

CURSO DE DIREITO ADOÇÃO E SUA MOROSIDADE PROCESSUAL JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... São Paulo 2013 JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA Monografia apresentada a banca examinadora do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial

Adoção sem barreiras Nova lei prevê prioridade para adoção de crianças com deficiência e tenta diminuir a burocracia e a lentidão dos pedidos que tramitam no Judiciário Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br) Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela…

citar este artigo: Weber, L.N.D. (2000). A pesquisa sobre adoção no Brasil: Uma necessidade. Psicologia Argumento, XXVI, 27-34. A PESQUISA SOBRE ADOÇÃO NO BRASIL: UMA NECESSIDADE 1 Lidia Natalia Dobrianskyj Weber 2 Resumo: O presente trabalho coloca em discussão a natureza e a diversidade da pesquisa científica e a necessidade deste tipo de investigação em um tema considerado polêmico: a adoção de crianças. A questão da adoção no Brasil é bastante antiga, mas passa por…

RQUISITOS DA ADOÇÃO Há uma serie de requisitos e protocolos fixados referentes a possibilidade de se adotar uma criança no Brasil. Em 29/04/2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o que pretendia agilizar processos. O sistema referiu-se a implantação das varas da Infância e da Juventude e todos os dados estarem inseridos no sistema aproximadamente em seis meses. A vara da infância é o primeiro local que os…

SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO Até bem pouco tempo, o assunto adoção era sussurrado e não pronunciado em voz alta em nossa sociedade. Ser tido como adotado era visto como ofensa, frente ao despreparo do tema diante das famílias e da sociedade em geral. Há existência de preconceito dificultava o processo de adoção. Se de um lado existia a família com interesse em adotar, porém devido à existência do preconceito muitas vezes deixavam de lado esse querer, do outro, existia