Da Adoção

Introdução: A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

ADOÇÃO CONSENTIDA NA NOVA LEI DE ADOÇÃO A nova lei de adoção representa um grande avanço para a situação de menores em situação de risco nas famílias naturais e esquecidos nas entidades de acolhimento institucional, além de ratificar os preceitos da convenção de Haia quanto à adoção internacional. Entretanto, as inovações trazidas no novo diploma, na sua maioria, aguardarão a estruturação física das Varas da Infância e da Juventude e das Entidades de…

Adoção homoparental deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da…

ADOÇÃO: HISTÓRICO, FUNÇÃO SOCIAL, QUESTÕES PSICOLÓGICAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE Descoberto em 1901 pela expedição francesa de J. de Morgam, o Código de Hammurabi, do período de 1728 a 1686 a.C., já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. O assunto era tratado do parágrafo 185 ao 195 do referido código, os quais demonstravam a maior preocupação dos escribas do rei Hammurabi, os legisladores da época, que era estabelecer em quais casos…

ADOÇÃO TARDIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA LATE ADOPTION: CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE SOCIETY CONTEMPORARY Andressa Puretz1 Danuta Estrufika Cantóia Luiz2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo compreender as dificuldades para a realização da adoção tardia, fundamentada nas perspectivas dos pretendentes à adoção da Vara da Infância e Juventude do município de Ponta Grossa/Pr. Para compreendermos essa questão social em sua especificidade, selecionamos alguns…

CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato* 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo uma maior conscientização do leitor, quanto aos velhos e ainda atuais paradigmas junto aos propósitos da adoção, mormente os desejos dos adotantes ao se cadastrarem no processo de habilitação à adoção. Sabemos que o homem é bastante resistente às mudanças. Que por receio, prefere aceitar o que lhe é imposto, ao invés de buscar novas saídas, ou de aceitar o novo como alternativa ao velho modo de ser e agir. Diante de uma sociedade…

DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Darcilene da Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Fabrina Aparecida de Araújo Moreira Adoção à Brasileira Monografia…