D Tributario

123, 124 e 126). Legislação Tributária Su má ri o Capítulo 1: Direito Tributário e Direito Financeiro ............................................ 7 Objetivos da sua aprendizagem.................................. 7 Você se lembra?................................................................. 7 1.1 Direito Tributário e Financeiro........................................ 8 1.2 Direito Constitucional Tributário e Hermenêutica Tributária....................................................

Disciplina de Direito Tributário: Chamado 201302/017866. Professora Daniela Palhuca: 1 - Conceito de Direito Tributário => Outros Ramos: 2 - Definição de Tributo => Espécies: 3 - Sistema Tributário Brasileiro: 4 - Limitação ao Poder de Tributar: 5 - Princípios Tributários: 6 - Repartição das Receitas: 7 - Interpretação e vigência das Normas Tributárias: 8 - Responsabilidade: Principal 9 - Obrigação: …

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS 1. Assinale a alternativa correta: a) as contribuições (sindical, social da seguridade social,FGTS) estão relacionadas à atuação do Estado; b) A constituição Federal não cria tributo; c) pelo que se depreende do inciso I, do art. 154, do Estatuto Político Fundamental, contribuições não podem ser criadas com o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outras já existentes ou de impostos; d) o empréstimo compulsório…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS SABRINA DE CAMARGO FERRAZ RESPOSTAS: 1.. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R: Sistema é um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si, voltadas para um objetivo comum. No caso do sistema jurídico éum

cartão-resposta. Instruções Atenção! Para fazer a prova você usará: ƒƒ Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova. ƒƒ Para cada questão são apresentadas 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (a, b, c, d, e). Apenas uma delas constitui a resposta correta em relação ao enunciado da questão. ƒƒ A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo permitidas perguntas aos fiscais. ƒƒ Não destaque folhas da prova. ƒƒ…

D TOC 96 - Março 2008 i r e i t o Princípios de Direito Fiscal Por António Cipriano da Silva O dia-a-dia de um Técnico Oficial de Contas é marcado por regras de Direito Fiscal. Assim sendo, faz todo o sentido o conhecimento dos seus princípios fundamentais. Este trabalho apresenta-os e explica-os de forma simples, ao mesmo tempo que identifica dois grupos de directrizes orientadoras: os princípios de raiz constitucional e os inerentes ao procedimento tributário. homem é um…

Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada* / 15 Avalie este artigo 1 Introdução Muito se tem escrito sobre a matéria em nível teórico e doutrinário, porém, deixando de abordar aspectos práticos na utilização desses institutos. Qualquer monografia ou artigo a respeito começa com a distinção entre a decadência, que extingue o direito material, e a prescrição, que extinguiria o direito à ação. Ambos os institutos jurídicos visam conferir…

inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. b. A conservação de estradas não é um serviço público. c. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. d. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. e. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. Resposta correta: a conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. Notas: 1 2-Analise…

Direito Tributário 53ª Questão: Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a) O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Santos/SP 2014 INTRODUÇÃO O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a…