Código V Para Transação à Vista E P Para Transação

000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandatos inclusos, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código…

envenena a atmosfera. Gaia se vinga, cancerizandonos, reduzindo as defesas de nosso organismo, castigando-nos com a fúria de seus tornados, tufões, furacões terremotos, com frio e calor intensos”. FREI BETTO (Folha de S.Paulo, 24.12.1998, cad.1, p.3) 8 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do contexto histórico que deu origem a proteção ambiental, sua evolução, criação e apreciação dos vários tipos penais existentes e uma abordagem sobre a…

processamento e distribuição eram complexas para serem administradas inteiramente pelo produtor, gerando diversos elos entre os agentes componentes da cadeia produtiva (EMBRAPA, 2001). Nesse contexto, Michellon (apud FARINA; ZYLBERSZTAJN, 1999, p. 23), menciona cadeia produtiva como: “um recorte dentro do complexo agroindustrial mais amplo que privilegia relações entre agropecuária, indústria de transformação e distribuição, tendo como foco um produto definido”. No Sistema é…

tributária incidente sobre o universo dos negócios. Para tal recorre-se às fontes da gestão tributária indicando como elas fixam as bases da atividade, ao estabelecer os princípios que a norteiam. Destaca-se ainda o dinamismo da matéria, tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de profissionais críticos, atualizados e criativos na definição de estratégias que visem a anulação, maior redução ou postergação de custos tributários. Por…

colocou a venda sua página na internet o modelo Clio Autentique. O carro está disponível em várias cores e opcionais, como ar-condicionado, air-bag e pintura metálica. O preço sugerido pela empresa é de R$ 25.490,00. O internauta pode pagar o veículo à vista ou financiá-lo em até 36 meses, com juros que variam de 0,99 % a 1,89% ao mês. O frete do veículo está incluso no preço final ao consumidor. O internauta também pode fazer o seguro no momento da compra, tudo feito pela internet. A…

a Microeconomia e a Contabilidade Gerencial / Paulo Jorge Miranda Panarella. -- São Paulo, 2010. xx p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2010. Orientador: Welington Rocha. 1. Contabilidade gerencial 2. Microeconomia 3. Gestão econômica 4. Custo econômico I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. II. Título. CDD – 658.151 v Aos amados. Mario Panarella (in memoriam), meu pai, Arminda Miranda Panarella, minha mãe. vi

caso dos produtores da Alta Mogiana / Allan Vieira de Castro Quadros. - Campinas, SP: [s.n.], 2012. Orientador: Walter Belik. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia. 1. Cafés gourmet. 2. Custos de transação. 3. Quase-rendas. 4. Governança. I. Belik, Walter, 1955-. II. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia. III. Título. 12-021-BIE Informações para Biblioteca Digital Título em Inglês: Governance structures in the…

DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ELENCADAS NO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 09 2.1 PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO (ART. 485, I) 09 2.2 IMPEDIMENTO DO JUIZ (ART. 485, II) 09 2.3 IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (ART. 485, II).... 10 2.4 DOLO DA PARTE VENCEDORA (ART. 485, III) 10 2.5 CONLUIO ENTRE AS PARTES (ART. 485, III) 10 2.6 OFENSA À COISA JULGADA (ART. 485, IV) 11 2.7 VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V) 11 2.8 PROVA FALSA (ART. 485, VI) 12 2.9…

(...), Bairro (...), Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº(...), E-mail: (...), na forma dos atos constitutivos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados constituídos, pelos instrumentos de procurações in fine assinadas, com supedâneo nos artigos 475-J, 475-N, inciso IV, 475-P, inciso III, todos do Código de Processo Civil - CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA: em desfavor da Águas Minerais da Serra S.A., pessoa jurídica…

legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo a pena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal,…