Governança

GOVERNANÇA CORPORATIVA PROFESSOR JOAQUIM RUBENS RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO Resumo Código de Melhores Práticas IBGC O Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC representa um marco histórico na promoção da G.C no Brasil. O Código que é atualizado de tempos em tempos possui a virtude de refletir as mudanças no cenário institucional do mercado de capitais do país. Cumpre notar a importância da constante atualização do código, uma vez que as questões problemáticas de G.C alteram-se com o tempo, na mesma medida em que as condições mercadológicas também mudam. Após esta breve introdução, analisaremos alguns pontos especificamente tratados pelo Código: a) Separação Gestão x Propriedade: O primeiro ponto destacado é a questão chave da separação entre propriedade e gestão, já estudada exaustivamente ao longo do curso. Vale ressaltar a importância da identificação desta condição mercadológica por Berle e Means, posto que daí surgiu o estudo da G.C. b) Conceito uma ação = um voto: O Código defende que se deve evitar limitações ao referido conceito, uma vez que este favorece o alinhamento de interesse entre todos os sócios. Exceções só devem ser aceitas em casos em que haja uma justificativa forte o suficiente. Neste sentido, é interessante notar o mecanismo utilizado pelos estatutos sociais de muitas companhias que impedem o exercício do direito de voto quando determinado acionista alcança uma parcela x do capital social. Ou seja, após obtidos, por exemplo, 30% do

SEMESTRE EDUARDO ALVES MOURÃO Slides Objetivos da Aula Os objetivos desta aula visam refletir a respeito das características da organização que preza por sua governança corporativa. Para tal, pretendes se compreender adequadamente como se fundamental tal conceito alinhado às necessidades das organizações empresariais. Ao final desta aula, você deverá estar apto a compreender a origem do conceito de Governança Corporativa e por que ele assume papel tão importante na…

da Organização. Propriedade do Bradesco.” INTERNA Programa para o Exame da CPA - Série 10 - Módulo I Introdução 1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (5% A 10%) 1.1. Funções Básicas 1.1.1. Função dos intermediários financeiros e definição de intermediação financeira 1.2. Estrutura 1.2.1. Órgãos de Regulação, Autorregulação e Fiscalização 1.2.1.1. Conselho Monetário Nacional – CMN 1.2.1.1.1. Principais atribuições: regular a constituição e regulamentos das Instituições Financeiras;…

2.2 Governança Corporativa Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2004), instituição responsável pela elaboração e a fiscalização do uso dessas práticas no Brasil, governança corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A Comissão de Valores Mobiliários (CMV, 2002, p. 1) define governança corporativa como sendo “o conjunto de práticas que tem por finalidade…

POSSE NO ATUAL CÓDIGO CIVIL: ALGUNS REDIMENSIONAMENTOS NECESSÁRIOS AO POLÍTICO DO DIREITO Janine Stiehler Martins Juíza de Direito titular da comarca de Navegantes-SC. Mestranda em Direito pela Univali – Itajaí-SC. E-mail: js10551@tj.sc.gov.br SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Considerações preliminares sobre as principais teorias da posse. 2.1. Teoria subjetiva de Savigny. 2.2. Teoria objetiva de Ihering. 3. O confronto entre posse e propriedade em ações possessórias. 4. O papel do…

4. Introdução A Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/ Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. O termo é utilizado para englobar os assuntos referentes ao poder de controle e direção de…

Princípios gerais de Governança Corporativa nas empresas AULA 1 INTRODUÇÃO Prof. MsC.Wilson LAPO Material elaborado para utilização exclusiva nos cursos do IBGC. Definição de Governança Corporativa Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre Proprietários, Conselho de Administração, Diretoria, e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em…

LATEC/TEP/TCE/CTC/UFF PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA . ESTUDO DE CASO EM ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Ricardo Seperuelo Duarte, M.Sc., rico.adm@gmail.com Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D.Sc.ou Ph.D., quelhas@latec.uff.br Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão Niterói, RJ, Brasil RESUMO O presente estudo tem como objetivo investigar aspectos relacionados às boas práticas de Governança Corporativa em organizações de serviços…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

INTRODUÇÃO Segundo estudos do IBTP o Brasil continua tendo umas das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais. Dessa forma, os empresários e contadores estão sempre em busca de alternativas que possibilitem reduzir o desembolso com pagamento de tributos. Diante disso, faz-se necessária a realização de um planejamento tributário eficaz que consiste na redução da carga tributária, observando as limitações previstas em leis,…