Código V Para Transação à Vista E P Para Transação

desenvolvimento do presente tema, se faz necessário uma ampla reflexão. Assim, diante da sua grande valia para o ordenamento jurídico, vejamos as interpretações da doutrina e da Jurisprudência no que tange às hipótese de cabimento previstas no art. 485 do Código de Processo Civil no qual adota o entendimento da estrita legalidade no que se refere a relativização da coisa julgada. II. Conceito Entende-se por Ação Rescisória como a forma de impugnar uma ação judicial…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL TRABALHO DE DIREITO CIVIL V CONTRATOS EM ESPÉCIE PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA 1) Mandato a) O que distingue o mandatário do gestor de negócios? b) Apresentar acórdão relatado sobre mandato. a) Pontes de Miranda classifica o mandato como o contrato através do qual alguém assume o dever e a obrigação, perante outra pessoa, de gestionar os negócios desta, com ou sem poderes de…

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Jorge Henrique Schaefer Martins Juiz de Direito em Blumenau/SC e Professor da FURB - Universidade Regional de Blumenau* Sumário: 1. Introdução. 2. Crimes de Trânsito: comentários. 3. Disposições gerais: penais e processuais. 4. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. Muitas são as questões que têm provocado reações populares em nosso país, com a revolta pela inércia do Poder Público, situando-se dentre elas a problemática do trânsito

81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL (RES. 326/92) IX – DO CÓDIGO DE PROCESSO DISCIPLINAR (RES. 146/82) X – DA RES. 315/91 – MULTAS PROCESSOS DISCIPLINARES XI – DA RES. 316/91 – MULTAS NÃO INSCRITOS XII – DA RES. 327/92 – NORMAS DE INSCRIÇÃO XIII - DA RES. 1.065/07 – NOME ABREVIADO E FANTASIA XIV – DA PORTARIA Nº 3.277/06 – AUT. EXPRESSA…

lide só serve para absolvição sumária Art. 402: só no rito comum ordinário Art. 403: 20 minutos + 10 minutos para alegações finais p/ acusação e p/ defesa (MP terá só esse tempo independente de quantos réus forem, mas cada réu terá 20+10) *depois vem a sentença No rito sumário: MP oferece denúncia, se não é caso de absolvição sumária o juiz a recebe (art. 396) e passar p/ o procedimento dos arts. 531 a 539. **não existe 402 no sumário, só se essa nova prova for de interesse do acusado,…

Molin/UNIOESTE e UFSC Coordenação de Design Gráfico André Rodrigues da Silva/UFSC G993e Guzzo, Mauriceia Soares Pratissolli Ética e Legislação : Curso Técnico em Informática / Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo. – Colatina: CEAD / Ifes, 2011. 67 p. : il. ISBN: 978-85-62934-02-5 1. Ética profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec…

Rh.utimedica@hotmail.com Direito Penal Dos crimes contra a organização do trabalho (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) O Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais distinguem entre: a) crimes que ofendem o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho; b) crimes que apenas violam os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados. Apenas os primeiros são da competência da Justiça Federal, enquanto os

favorecer o alcance de metas, ou mesmo dificultar a adesão terapêutica. Entre os conceitos sobressai o de transação, o qual pode ser compreendido como o resultado final dos demais conceitos. Entretanto este conceito foi identificado em apenas dois dos participantes, isto porque a instituição não assiste o cliente com o propósito de alcançar metas. Segundo percebeu-se, para se obter transação faz-se necessário que ocorra interação positiva entre profissional e cliente, esta mediante uma…

gerar uma aproximação e o reconhecimento da importância do direito nos resultados econômicos e, da economia na formulação jurídica, este artigo tem por objetivo analisar as relações entre direito e economia para ampliar o diálogo entre saberes, com vistas a entender outras maneiras de se compreender este fenômeno. Assim, mediante a pesquisa bibliográfica e a reflexão, busca-se afirmar a importância de uma interligação entre direito e economia. Como conclusão do estudo, pode-se afirmar…

são ciências diretamente relacionadas e que não podem ser estudadas isoladamente de forma satisfatória. As premissas da Análise Econômica do Direito contribuem para a elaboração de normas mais eficientes e para decisões menos danosas do ponto de vista econômico. Entretanto, sugere-se parcimônia na aplicação das conclusões, pois a Análise Econômica do Direito antes é a sugestão de conclusões econômicas dentro da esfera do Direito que podem ser acolhidas ou não de acordo com a lógica e princípios