Código Tributário Nacional Chama De

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

constitucional brasileiro. Nosso Estado Democrático de Direito (CF/88 Art. 1º) tem como destaque os princípios da segurança jurídica, da participação popular e da igualdade, o que nos aproxima do que o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho chama de principio da democracia econômica, social e cultural (CANOTILHO, 2003), sendo tal principio um (...) mandato constitucional juridicamente vinculativo que limita a discricionariedade legislativa quanto ao «se» da actuação, deixando,…

.............. 07 2.1.3 Contabilidade Empresarial................................................................................ 08 2.1.4 Aplicação dos Métodos Quantitativos nas atividades contábeis....................... 18 2.1.5 Planejamento Tributário.................................................................................... 19 2.1.6 Direito Empresarial............................................................................................ 22 2.1.7 Imunidade tributária e…

Acórdão 25. Aditamento 26. Aditamento da denúncia 27. Adjudicação 28. ADLIC 29. Administração pública 30. Adoção 31. Adquirente 32. Aduana 33. Advocacia administrativa 34. Advocacia-Geral da União 35. Advogado 36. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 37. Ágio 38. Agravo 39. Agravo em execução 40. Alimentos 41. Aluvião 42. Alvará 43. Alvará de Soltura 44. Álveo 45. Amortização 46. ANA 47. Analogia jurídica (juris) 48. Analogia legal (legis) 49

República. Narrada tais diretrizes, almeja-se com o presente estudo, traçar os principais tópicos relativos a essa espécie de imposto de competência exclusiva da União, eis que serve de instrumento de redistribuição de renda dentro do território nacional. Inaugura-se a discussão com a definição da regra matriz de incidência do IRPF, bem como serão desmistificados os conceitos de renda e proventos de qualquer natureza. O tópico seguinte cuidará dos princípios que regem a exação…

aproximando o mercado interno com o comércio exterior e a evolução do direito pátrio, com a promulgação da Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002, constatou-se que a lei de falências não tinha acompanhado o progresso jurídico e econômico brasileiro, necessitando, assim, de reformulações que atendessem o novo modelo de empresas e seus novos desafios. Em 1993, o Congresso Nacional tentou desenvolver uma lei que atendesse as necessidades do direito empresarial, e de eficiência plena…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como

resultados satisfatórios, como também para o conhecimento humano em diversas áreas tendo como destaque o direito empresarial, e os direitos tributário, comercial e trabalhista. O empresário deve se atentar quanto às responsabilidades fiscais, uma vez que para se manter em dia com o governo e com a sociedade deve ser coerente com as normas vigentes e respeitar o Código Civil que estabelece direitos e deveres de todos para uma nação sadia. As influencias administrativas trazem…

doença e desemprego. Atualmente o Estado tem contribuído para que esses direitos funcionem adequadamente. A contribuição pra o financiamento da seguridade social chama-se COFINS, é de natureza tributária, incide sobre a receita bruta das empresas, segundo Guerra (2013), a definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º Emendas e as Alterações Jurídicas que elas propõem são emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na…

parcial de avaliação das disciplinas do 5° período do Curso de Ciências Contábeis (Ênfase em Controladoria) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Núcleo Barreiro no 2° semestre de 2008. Disciplinas: Cultura religiosa Direito Tributário Contabilidade e Orçamento Empresarial Ética Geral e Profissional Estágio Supervisionado Sistemas Contábeis I Contabilidade de Instituição Financeira e Mercados de Capitais Orientadores: José Carlos Dias Flávio de Souza…