Código Florestal 4771

denominação que são os únicos corpos d’água existente na propriedade estão diretamente ligada a sub-bacia do Rio Engano e conseqüentemente a Bacia do Rio Uruguai, é importante ressaltar que o Lajeado se encontra dentro das exigências que prevê o Código Florestal Brasileiro, e não possui perigo quanto a causa de alagamento ou inundação, pois seu potencial para tal é pequeno com pouco volume de água. Também o solo contribui para a operação do empreendimento, pois o solo desta região possui…

............................................31 7.1.3 Lei n° 673, de 04 de novembro de 2002.......................................................................34 7.2. CÓDIGO FLORESTAL...................................................................................................38 7.2.1 Lei n. 4771, 15 de setembro de 1965..............................................................................38 7.3 NBR 9050 - ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E…

novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A preocupação com o meio ambiente vem de antes da Constituição Federal de 1988, por exemplo, com o código florestal (lei 4771/65) e a lei de fauna (lei 5197/67). Contudo tem-se um capítulo nela todo dedicado ao Meio…

dessa produção depende o progresso do Brasil frente às economias de todo o planeta. Dentre os assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as…

2.3 - O que acontece sem a mata ciliar? 2.4 - Legislação 2.5 -Tipos de vegetação 2.6 - Necessidades de novas regras para incentivar a produção e riquezas. 2.7 - Quais as diferenças entre espécies nativas e espécies exóticas? 2.8 - Manejo Florestal 2.9 - Consorciação. 3 - METODOLOGIA 3.1 - Propósitos do trabalho 3.2 - Plano ou delineamento da pesquisa. 3.3 - Definições da área-alvo do estudo. 3.4 - Plano de amostragem 3 5 - Planos e instrumentos de coleta 3.6 - Plano de análise dos

dessas áreas; por outro, a necessidade em considerar o contexto e a forma de ocupação social das APPs ao longo do tempo. Atualmente, existem 69 casas estabelecidas na faixa marginal do rio do Sinos, estando as mesmas em desconformidade com o Código Florestal Brasileiro. Os resultados mostraram que a população residente nessa área apresenta deficiências de atendimento no ponto de vista de saneamento básico, saúde, educação, e nos aspectos sociais, a exemplo de trabalho e geração de renda.…

Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – Campus Eunápolis, desenvolvido sob a orientação do professor Rodrigo Galloti e Daniel Von Rondon, no período de XXXXXXX (período de estágio), com duração de 180 horas, na empresa Equilíbrio Proteção Florestal, em Eunápolis, Bahia, sob a supervisão XXXXXXXXXX (supervisor de estágio). Eunápolis – Bahia Julho de 2011 …

significativamente a possibilidade de contaminação dos cursos d’água por sedimentos, resíduos de adubos e defensivos agrícolas, conduzidos pelo escoamento superficial da água no terreno. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Além disso, a ausência das sombras geradas pelas matas ciliares altera a temperatura da água,…

Disposições constitucionais Competência ambiental (23 e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência…

de 1907, quando a primeira versão do Código das Águas foi apresentada à Câmara Federal, aprovada em segunda discussão e teve sua tramitação interrompida. Em 1915 foi criado o primeiro Serviço Florestal no estado de São Paulo. Mais tarde, em 1934, foi promulgado o Código das Águas, que se mantém até os dias de hoje, complementada pela Lei 9433/97. Também é de 1934 o primeiro Código Florestal do Brasil, pela Lei 4771, de 1965, que implantou o novo Código Florestal que vigora até hoje. A…