Código De Hamurábi E Legislações Atuais

2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro

jurídicas daqueles tempos? 6 – Relate a respeito da história do Código de Hamurabi e cite 4 práticas jurídicas ali descritas. 7 – Explique o que era a “pena de Talião”. 8 – Disserte sobre as principais características da lei hebraica. 9 – Aponte 4 práticas jurídicas no direito grego clássico. 10 – Quais as características do direito romano e qual sua importância para o nosso Direito? 11 - Fale sobre as 2 principais legislações do Direito Romano (Lei das XII Tábuas e…

com uma pena física ou pecuniária. 1 O DANO MORAL NAS SOCIEDADES E CODIFICAÇÕES ANTIGAS 1.1 CÓDIGO DE UR-MAMMU O Código de Ur-Mammu foi editado pelo imperador da Suméria, Ur-Nammu, em meados de 2140 e 2040 a.C., é considerado uma das mais antigas codificações da civilização humana, no referido Código, já era possível encontrar previsão para a reparação do Dano Moral. O Código de Ur-Mammu apresentava uma compilação de costumes e decisões de conflitos anteriores, ou…

seja com uma pena física ou pecuniária. 1 O DANO MORAL NAS SOCIEDADES E CODIFICAÇÕES ANTIGAS 1.1 CÓDIGO DE UR-MAMMU O Código de Ur-Mammu foi editado pelo imperador da Suméria, Ur-Nammu, em meados de 2140 e 2040 a.C., é considerado uma das mais antigas codificações da civilização humana, no referido Código, já era possível encontrar previsão para a reparação do Dano Moral. O Código de Ur-Mammu apresentava uma compilação de costumes e decisões de conflitos anteriores, ou…

beirava ao que se entende hoje por vingança, chegando a atingir a integridade física, ou mesmo a vida, daquele que cometia a falta ou de membros de sua família. Tal entendimento acerca da responsabilização pode ser facilmente verificada no Código de Hamurabi (1792 a. C.), que estabeleceu a famosa “pena de Talião”. Vê-se: §196. Se um awilum destruir o olho de um (outro) awilum, destruirão o seu olho. §200. Se um awilum arrancou um dente de um awilum igual a ele, arrancarão o seu…

direito - que se estar a analisar. Nesse sentido, Albergaria aduz que os grandes Sistemas Jurídicos atuais são: a) família romano-germânico ou Civil Law; b) família do Common Law; c) família dos direitos socialistas; d) família dos direitos teocráticos; e) família dos povos tribais (africanas, sul-americanos, etc); f) família do Extremo Oriente; g) família do sistema Hindu1 . Essas famílias atuais são originárias dos seguintes sistemas jurídicos: Sistema Jurídico Fontes históricas Fontes…

História do Direito: A História do Direito estuda as instituições jurídicas dos povos civilizados nas fases sucessivas de seu desenvolvimento. Baseia-se em documentos, representados por escritos ou por monumentos chegados até nós, como o Código de Hamurabi, de mais ou menos 2000 a.C. A História do Direito visa à análise e à pesquisa do surgimento e da evolução dos institutos jurídicos ao longo do tempo (Ex.: casamento, contrato) e também do desaparecimento de institutos…

a banalização do instituto do dano moral. Verifica-se que o dano moral decorre da lesão a um bem jurídico extrapatrimonial, uma afronta à dignidade da pessoa humana. Além disso, fez-se um exame sobre o histórico do dano moral, indo do Código de Ur-Nammu até o Código Civil Brasileiro de 2002. A falta de critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório é um problema a ser superado. Depois de discorrer sobre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial, torna-se evidente que…

transformação do homem é a essência da história e somente o ser humano pode executar tal tarefa. Nos primórdios da história do Direito onde a escrita não existia o Direito teve suas normas criadas baseada nos “costumes” para feitura das regras ou códigos de conduta visando à harmonia da convivência pacífica entre os povos e seus direitos e deveres preservados. Os “precedentes” também eram usados como fonte para as pessoas que julgavam (chefes ou anciãos), o que tendiam voluntariamente ou…

penal, que se apodera de parte de liberdade das pessoas em troca de um controle social, de uma pseudo garantia de paz. Passando ao Direito penal da Antiguidade é possível destacar o surgimento dos primeiros Códigos de leis de que se tem notícia, como o Código de Manu, na Índia e o Código de Hamurabi, na Babilônia. Da influência da Bíblia como fonte de Direito penal e da insipiente legislação grega conduzida por Drácon e Sólon, chegamos à instituição das Leis das XII Tábuas e toda sua…