Código De Hamurábi E Legislações Atuais

compilados por sacerdotes ou por determinação real. Tal é a origem dos antigos códigos, como, por exemplo, o de Hamurabi. Por isso, o direito primitivo tinha caráter religioso, era sagrado, sendo, em razão disso, como dissemos, os sacerdotes os primeiros juristas. A maioria dos legisladores antigos declarava ter recebido as suas leis do deus da cidade ou do grupo social. Os códigos sumerianos, dentre os quais o de Hamurabi, eram apresentados como transmitidos pela divindade da cidade à…

podendo, inclusive matar o infrator, escravizá-lo, bani-lo, e até estender à prole do infeliz as conseqüências da sanção penal. Era a vingança privada. A evolução, mesmo que modesta, era posteriormente com a famosa lei de Talião, com o Código de Hamurabi, cujos textos, entretanto, vieram pejados de inaceitáveis situações. Por um período da História, foram as penas baseadas e vistas como vingança divina, quando monstruosidades e violências desenfreadas foram cometidas em…

...............13 7 A História do Direito Penal Brasileiro..............................................................15 7.1 Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas..............................................15 7.2 Evolução dos códigos repressivos Patrios.....................................................16 8 Conclusão.......................................................................................................19 9 Bibliografia..............................

primordiais que é limitar e regular o procedimento das pessoas diante de condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis. Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32 artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos. O Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime, adota a chamada Lei de Talião ou a conhecida lei do olho…

principalmente no que diz respeito à regulamentação da vida no Império Romano. Quando a essência de um direito sobrevive através da história, é porque causas essenciais consagram o seu valor. Por essa razão, pode-se explicar as razões que, nos tempos atuais, justificam o estudo tão aprofundado do Direito Romano. O Direito Romano contém as regras jurídicas observadas primeiramente na cidade de Roma e depois em todo o território do império Romano. Pela criação de regras de conduta…

criação de normas que viessem pacificar estas relações e tornar possível o convívio entre todos os povos. Este trabalho se propõe a descrever a evolução do Direito Penal mundial e as características mais marcantes de cada período histórico até os dias atuais. 1 DIREITO PENAL PRIMITIVO Apesar do Direito Penal ter surgido junto com o homem, não podemos falar de um sistema normativo penal nos tempos primitivos. Nos tempos…

mineradores responderam e foram condenados a morte e, insatisfeitos com a decisão, recorreram da sentença. O livro percorre sua narrativa mostrando os vários argumentos (favoráveis e não favoráveis) de juízes a respeito do caso. Atualmente, contamos com um código que nos assegura direitos quando um crime é praticado, mais não foi sempre assim, nos primórdios das sociedades, notava-se a presença de um líder que possuía o rito e que pregava o mito para manter a ordem no meio social.…

Olho por olho, dente por dente, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, pisadura por pisadura”. Alguns doutrinadores afirmam que as palavras acima transcritas – encontradas nos textos da Bíblia, constituem reflexo estatuído no Código de Hamurabi, pois este, considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, já previa indenizações em casos de aborto provocado, cujo valor variava conforme as conseqüências geradas por este. Pesava-se também se a mulher era livre ou…

assim, a sua plena compreensão não será alcançada, pois os olhos presentes irão elaborar o conhecimento tendo por base os regimes de verdade da contemporaneidade. 1.1 História do Direito A história do direito pretende compreender o direito atual, a partir da percepção do desenvolvimento das instituições jurídicas. E, para isso, devemos passar pelas diversas fases que demarcaram a história. 1.2 Historiografia Crítica Busca-se, agora, a renovação crítica da historiografia do Direito,

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…