Código De Hamurábi E Legislações Atuais

Cidadã" Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição. Características: Nome do país – República Federativa do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos) Terra com função social (base para uma…

penal veja mais Por Eliana Descovi Pacheco SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções sobre a evolução histórica do aborto; Considerações Finais; Bibliografia. 1. IntroduçÃo A questão do aborto vem sendo debatida ao longos das eras, no entanto, é sempre atual polêmica, complexa e envolve aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. Etimologicamente a palavra aborto,…

tivessem conhecimento. Existiu, ainda, outra fonte para o direito dos povos sem escrita: o precedente judiciário, quando os chefes ou anciãos inclinavam-se a aplicar aos litígios soluções dadas precocemente a conflitos do mesmo tipo, semelhante a atual jurisprudência. E, finalmente, era bastante comum a expressão do costume através dos provérbios e dos adágios que, por suas frases simples, encerravam verdades que eram utilizadas pela sociedade. Com a chegada da escrita, essa…

Portugal, e foi à herança do direito no Brasil. Mesopotâmia (entre dois rios - tigre e Eufrates) = Iraque nos dias atuais, ocorreu o surgimento do direito escrito. Dentro dele, o direito cuneiforme (escrita típica da antiguidade oriental). Origem do alfabeto Fenício (hoje Líbano), Grego, Latin. Objetivo da História do Direito. Fazer compreender como o direito atual se formou se desenvolveu e como evoluiu através dos tempos. (John Gilissen). O direito na antiguidade oriental

romantismo : A história do direito que se fez antes foi uma história romântica. ex.: Escola histórica e de Savigny, pois Savigny no começo do século XIX, tinha como propósito claro combater as pretensões dos legisladores alemães que se inspiravam no Código Civil francês. Ele rejeitava a um só tempo o afrancesamento do direito dos povos de línguas alemã e a elevação da lei ao caráter de fonte primária do direito. Dizia ele, deveria contar o “espírito do povo”, então caberia aos…

histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave: Banalização. Indenização. Dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral,

prestação de serviços, embora naquela época ainda não existisse qualquer norma positivada que tivesse como finalidade maior a proteção dos interesses do consumidor. Todavia, há pouco mais de uma década, a ciência jurídica procurou, através da criação do Código de Defesa do Consumidor, acompanhar todo esse crescimento a fim de que se evitasse quaisquer prejuízos a quem viesse a utilizar-se dos bens e serviços colocados no mercado de consumo. Tal diploma legal trouxe em seu art. 4º, entre…

partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em que se classificam, quais sejam: a hipoteca naval, a praticagem, o contrato de trabalho da…

4 Dano moral direto e indireto; 1.5 Danos morais contra pessoa jurídica; 1.6 A prova no dano moral 1.7 A possível banalização do dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 CÓDIGO DE UR- NAMMU (2040 a.C) 4 2 CÓDIGO DE HAMURABI (1695 a.C) 6 3 ATIVIDADE COMERCIAL DOS FENÍCIOS – SEC. XII A VI a.C 10 4 LEI DE SÓLON (GRECIA) – 594 a.C 12 5 CÓDIGO JUSTINIANO (ENTRE 527 E 540 D.C) 17 5.1 Digesto ou Pandectas 18 5.2 Institutas 19 5.3 Atualização do Código 20 5.4 Novelas 21 6 FEUDALISMO – SECULO V 22 7 BURGUESIA – IDADE MEDIA (SÉCULOS XI E XII) 25 8 CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SECULO XII 26 9 REVOLUÇÃO FRANCESA 28 9.1