Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A definição do Código Civil (art. 966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no…

Ano – 2014 2 INDICE I – INTRODUZINDO O ESTUDO DA HISTÓRIA 03 II - A PRÉ-HISTÓRIA 15 III - AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES 23 41 IV – AS CIVILIZAÇÕES CLÁSSICAS V - AS GRANDES NAVEGAÇÕES E GRANDES DESCOBERTAS 64 VI - A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO 71 VII - HISTÓRIA LOCAL 77 3 I – INTRODUZINDO O ESTUDO DA HISTÓRIA  O que é História? História é tudo o que está relacionado à presença, às atividades, as maneiras de ser das pessoas. Também é dado outro sentido: História, ciência que…

Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos

FACULDADE DE CÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE DIVINÓPOPOLIS - FACED. DIREITO DO TRABALHO 6º PERÍODO DE ADMNISTRAÇÃO UNIDADE I 1- HISTÓRICO DO TRABALHO. 1.1 Etimologia da Palavra Trabalho A palavra trabalho origina-se do latim vulgar tripaliare, que quer dizer “martirizar com o tripalium. Tripalium era um instrumento romano feito de paus aguçados, uma espécie de tripé formado por três estacas cravadas no chão, algumas vezes até munido de pontas de…

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA: MEDICINA E DIREITO ENTRE A VIDA E A MORTE. KRYZYA MARIA VICTOR BRANCO a A Curso de direito da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG. Professor Supervisor da APS Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Ciências Penais (PUCRS); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS); Docente da Faculdade da Serra Gaúcha- FSG; Laura Swiderek Merlo. Resumo Eutanásia morte sem sofrimento, condicionada a um estado terminal de um paciente.

DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS . Belo Horizonte 2014 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, os pilares do nosso Código de Defesa do Consumidor, além de abordar suas aplicações em casos concretos através da interpretação de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE Princípios, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal

DIREITO EGÍPCIO – 3.500 a.C a 20 a.C Direito prático teocrático, do dia a dia. DIREITO MESSOPOTANICO – 2500 a.C a 50 a.C Surgimento dos primeiros códigos; código de Hamurabi primeiro escrito de 1.694 a.C; lei escrita todos tem acesso; surgimento da venda a crédito; pátrio poder mto forte; direito quase não existia para a mulher; já tinha desenvolvimento doutrinário introduzindo o princípio da proporcionalidade; surgimento do 1º tratado internacional (tratado de Kadesh). DIREITO HEBREU…

controlar o crescimento populacional. Os primeiros detratores do aborto pretendiam defender não somente o ser em formação, mas também a gestante e a própria sociedade em virtude do direito que lhe assiste de ter novos cidadãos. Existe, um ponto de contato entre duas “legislações”, eis que tanto na Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou compensação do dano causado. No Egito antigo não dispunha-se de…

presente no dia a dia de cada brasileiro, mesmo que subjetivamente. Sabemos que as mudanças reais só acontecerão quando, pelos menos grande parte, a sociedade brasileira se conscientizar de seu papel político. Pois, as pessoas atualmente estão alienadas, acham que não tem o direito de realizar mutirões, protestos, reivindicações por melhorias na Saúde, Educação, Transporte, Defesa do Meio Ambiente, e tantas outras coisas básicas para o real Desenvolvimento Brasileiro. DEFINIÇÃO DE CORRUPÇÃO

Teoria da Empresa Manoel de Queiroz Pereira Calças Debate-se na doutrina e na jurisprudência, há muito tempo, sobre a conveniência da dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e…