Código Contratos Públicos

UEA – Universidade do Estado do Amazonas Código de Defesa do Consumidor Manaus, 2014 João Roberto C.B. Gonçalves, José Luís Maciel Pinto, Julliana Nobre da S. Conceição, Renan Figueredo da Silva e Renato Augusto Vieira Ferreira. Código de Defesa do Consumidor Trabalho solicitado na disciplina de Prática Profissional e Ética, ministrada pelo professor Moisés Pereira Bastos, do curso de Engenharia da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1

Direito, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, uma forma de discipliná-la. Extraímos do Direito Civil, dos institutos da Responsabilidade Civil, do Código de Defesa do Consumidor e, em especial, da própria Legislação que lhe é própria, um meio de consubstanciarmos a matéria “Telefonia” espécie do gênero Telecomunicações, neste trabalho. Este tema escolhido abrange uma infinidade de modalidades, sejam eles prestados em regime público ou privado,…

sociedade contratual organizada. Sabe-se que para isso deve ser feito inicialmente um Contrato Social. DESENVOLVIMENTO O Código Civil trata do Contrato Social como sendo o documento hábil para que se constitua uma sociedade, devendo ser feito mediante contrato escrito, seja por instrumento particular ou público. Ainda segundo o Código Civil os signatários têm um prazo de trinta dias para encaminhamento do Contrato Social para registro junto ao órgão competente. Para que possa ter seu…

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Matriz Constitucional do Direito do Consumidor Dagmar Lyra É de se aplaudir o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito a sua aplicação, uma vez que foi diretamente no bolso e na propagação do nome dos fornecedores e prestadores de serviço que se aplicou em forma de pena um bom castigo aos maus fornecedores e prestadores de serviço, os tirando uma grande fatia de mercado. Não restando duvida de que o intuito do legislador foi proteger…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Entre as partes, de um lado ............. , portador do R........ e do CPF ............ , e sua esposa .................. , portadora do RG ......... e do CPF .................................... , residentes à Rua .........., Bairro ........... , Cidade ............. , Estado ................ , denominado doravante locador, e de outro lado .................... , empresa de direito privado com sede e foro em ..................... , sito à Rua ..........

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

FERNANDES CóDIGO CIVIL 2002 GUARAPUAVA/PR 2009 EZEQUIEL MATOSO FERNANDES código civil 2002 Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Guarapuava / PR 2009 INTRODUÇÃO No Brasil, temos inumero codigos tais como: Código…

regime dos contratos administrativos em geral (de acordo com a sua regulação no Código dos Contratos Públicos).é admissível a modificação objetiva contratual? Na afirmativa, enuncie e exemplifique em que situações e quais os seus limites. (5 valores) Resposta: De acordo com o Código dos Contratos Públicos é possível a modificação objetiva contratual, encontrando-se as regras definidas na Parte III, Título II, Capítulo V, artigos 311º a 315º. A modificação objetiva do contrato…

de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já que o instrumento particular tinha conotação de contrato preliminar e seu objeto era executar outro contrato e não entregar o…

4. Fatos e Atos Jurídicos ............................................................................... 10 3. Obrigações ................................................................................................................ 12 4. Contratos ................................................................................................................ 13 5. Direito de Família .....................................................................................................