Direito

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIENCIAS CONTABEIS

EZEQUIEL MATOSO FERNANDES

CóDIGO CIVIL 2002

GUARAPUAVA/PR
2009

EZEQUIEL MATOSO FERNANDES

código civil 2002

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado.

Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Guarapuava / PR

2009

INTRODUÇÃO

No Brasil, temos inumero codigos tais como: Código Comercial, Código Civil, Código de Águas, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código Florestal, Código Eleitoral, Código Sanitário do Distrito Federal, Código Tributário Nacional, Código de Processo Penal Militar, Código Penal Militar, Código de Mineração - Código de Minas, Código de Caça - Proteção a Fauna, Código de Processo Civil, Código Brasileiro de Aeronáutica, (Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Propriedade Industrial, Código de Trânsito Brasileiro, Código de Conduta da Alta Administração Federal, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e temos duas leis fundamentais, a Constituição e o Código Civil: a primeira estabelece a estrutura e as atribuições do Estado em função do ser humano e da sociedade civil; a segunda se refere à pessoa humana e à sociedade civil como tais, abrangendo suas atividades essenciais. Após mais de vinte anos em tramitação no Congresso Nacional, veio a luz, finalmente, pela Lei n.º 10.06, de 10/01/2002, o novo Codigo Civil, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003 em substituição ao antigo Código de 1916.

JUSTIFICATIVA

As implicações do novo Código Civil no exércicio da função do profissional em contabilidade, teve um grande avanço, onde se pretendia alcançar o objetivo pretendido na área empresarial, que seria uma coerencia nas informações