Código Civil Artigo 1 Ao 39

DETRAN-RJ sob o nº ..... e no CPF-MF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), nos termos do art 39. Ins I CPC, ajuizar AÇÃO DE VÍNCULO CONJUGAL PELO RITO ORDINÁRIO em face de LUCAS....., brasileiro, casado, profissão ....., inscrito no DETRAN-RJ SOB O n.º ..... e no CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º…

xxxxxxx/SP, local que fica indicado desde já para o envio de futuras intimações e/ou notificações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, em especial nos artigos 39, V, 42, parágrafo único, 46, 51, IV e XII, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face ao BANCO BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. AFONSO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na Rua..., n. ..., bairro..., na cidade de..., onde reside, vêm por seu advogado, instrumento de mandato acostado (doc. 1), propor AÇÃO DE DESPEJO pelo RITO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 59 e seguintes da Lei 8245/1991, em face de POSTO DE GASOLINA AMIGÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ de n. ...,…

recebe intimações e avisos para os fins determinados art 39/1 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência, propor contra o INSS- Instituto Nacional de Seguro Social, a presente AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE, sob o rito ordinário do Código de `Processo Civil- pelos motivos de direito e fatos que passa a expor e ao final requerer o seguinte:: DOS FATOS: 1- A requerente nasceu em 07 de Junho de 1.937,…

inscrito na OAB/UF sob o nº XXX, com endereço profissional situado na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), (telefone), (e-mail), local de acordo o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 261, 259, 282 e 284 do Código de Processo Civil, apresentar a sua: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em face de João da Silva Júnior, menor impúbere, representado por sua genitora…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS E DE TECNOLOGIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV A FAMILIA NO SÉCULO XXI A LUZ DA LEGISLAÇÃO NACIONAL Por Cecília Ribeiro de Lima Brasília, DF novembro, 2015 A FAMILIA NO SÉCULO XXI A LUZ DA LEGISLAÇÃO NACIONAL No Brasil houve grande desenvolvimento no que se refere ao direito de família, antes a família tradicional brasileira era predominantemente patrimonial,

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA CORMARCA DE PETROPOLIS CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (numero da identidade), emitida por (órgão), inscrito no CPF/MF sob o numero (numero do CPF) residente Rua Y em Nova Friburgo (endereço completo), por seu advogado com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA pelo rito comum ordinário com pedido de…

Ausência: é quando uma pessoa natural some sem deixar noticias ou representantes ART 22 AO 39 CAPITULO DA AUSENCIA CC Fases Divide-se em três fases: 1. Curadoria dos Bens do Ausente. 2. Sucessão Provisória. 3. Sucessão Definitiva. 1.Como se caracteriza a ausência? A ausência se caracteriza pelo desaparecimento de um individuo de seu domicilio ,sem dar noticias , deixandobens desamparados , e a decisão do juiz de decretá-la e designar um curador para os bens. 2. Quais são as fases…

problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o pedido para... - condenação do réu ao ônus da sucumbência na forma do artigo 20 do CPC. Das Provas: Requer a produção de todos os meios de provas…

JOSÉ PEDRO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), São Paulo, SP, por meio de seu Advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 1.102a e sgs, do CPC, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ANDRÉ LUIZ, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula…