Código Civil Artigo 1 Ao 39

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(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e procurador devidamente substabelecido nos termos da procuração anexa (Doc), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as…

INTRODUÇÃO A presente Monografia Jurídica, que tem como tema “O Novo Divórcio”, trata das inovações trazidas pela emenda constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010 que deu nova redação ao artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, dispõe que “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.", eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a

..), estado civil (...), profissão(...), portador da cédula de identidade R.G. nº (...) e CPF/MF nº (...), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, CEP (...), na cidade de Condonópolis - Tocantins , por sua advogada que ao final subscreve, procuração em anexo (Doc 1), com escritório profissional situado na Rua (...), número(...), bairro(...), CEP(...), Cidade (...), Estado(...), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil onde…

SANTOS RA Nº 6820484957 NAGELA DE OLIVEIRA MENEZES RA Nº 6820475043 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MACEDO RA N° 6655366596 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TITULO DO TRABALHO: ETAPA 1 E 2: PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) SÃO BERNARDO DO CAMPO 09/04/2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO TITULO DO TRABALHO: ETAPA 1 E 2: PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) SÃO BERNARDO DO CAMPO 09/04/2015 PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO

de procuração anexo, com escritório profissional situado na xxx, 1611, xxx, Centro, na cidade de xxxx, CEP xxxx, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.078/90 e artigos. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. xxx, com endereço na xxxx DOS FATOS No…

Maranhão, através de seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/PI nº XXXX com escritório na Rua XXXX, bairro XXXX, nºXXXX, Teresina/PI, onde recebe intimações (conforme artigo 39 CPC), vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado com o artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO RESCISÓRIA da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em…

por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com fundamento nos artigos 42 § único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de fevereiro de 2011, o Requerente adquiriu um veículo modelo HONDA CG 150 TITAN, cor preta, Ano 2011, placa: EOW9353, Chassi…

devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA CONEXÃO (Art. 301, VII do CPC) Verifica-se inicialmente a existência de um processo anterior a este em…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 1 2 Objectivos: 2 2.1 Geral: 2 2.2 Específicos: 2 3 Metodologia 2 4 Importância 2 Desenvolvimento 3 5 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS 3 5.1 Definição 3 5.2 OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES 3 5.2.1 Definição 3 5.2.2 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DO CONTRIBUINTE 3 5.2.2.1 Obrigações de periodicidade mensal: 3 5.2.2.2 Obrigações de periodicidade anual: 4 5.2.3 Obrigações Declarativas 5 5.2.4 Obrigações de Auto Liquidação…