Curso De Direito Constitucional Contemporâneo Os Conceitos Fundamentais

da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas.…

CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

1º CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2° PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PROF(º.) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR NOME: Carlos Eduardo Fiquene Novaes 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA: NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência do neoconstitucionalismo nas decisões do Supremo Tribunal Federal e os limites do Poder Judiciário. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Ao longo do tempo, o constitucionalismo…

FICHAMENTO - DIREITO CONSTITUCIONAL - BONAVIDES BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 35 -- "No seu conceito básico, de inspiração liberal, o Direito Constitucinal tem por objeto determinar a forma de Estado, a Forma de Governo e o reconhecimento dos direitos invidivuais." p.36 -- "O estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e funcionamento do Estado. (FILHO, 2012) Jorge Miranda (1990, p.13-14) vai definir o Direito Constitucional como sendo: a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e…

competências: ▫ Associação de suas pré-compreensões a conceitos da Teoria Geral do Estado e da Constituição; ▫ Delimitação do conceito e da estrutura do Estado, a partir da sua origem, evolução histórica, elementos constitutivos e formas políticas; ▫ Identificação das funções dos Poderes do Estado; ▫ Apreensão de elementos da Teoria da Constituição; ▫ Classificação e interpretação de normas constitucionais. Conteúdo 1. Teoria Geral do Estado 1.1. Conceito de Estado 1.2. O Estado e a…

CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO O TERMO CONSTITUIÇÃO É PLURISSÊMICO OU POLISSÊMICO, OU SEJA, POSSUI DIVERSOS SENTIDOS. TODO HOMEM, OBJETO, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO TEM UMA “CONSTITUIÇÃO”. NA LINGUA PORTUGUESA, “CONSTITUIÇÃO” É O “ATO OU EFEITO DE CONSTITUIR, DE ESTABELECER, DE FIRMAR”, OU, AINDA, “O MODO pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no

VERANO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS VOTORANTIM-SP 2012 Ana Paula Fernandes Rodrigues Branco Bruna Evelin Castro Igor Douglas DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS Pré-projeto apresentado à Disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Serviços Jurídicos.…