Curador Especial Defesa Alimentos

5 Breve noção histórica...................................................................................6 Conceito.......................................................................................................6 Quem pode ser curador................................................................................7 Pressupostos.................................................................................................8 Espécie de Curatela.............................

correr contra o seu sucessor. NÃO APLICAÇÃO Não corre a prescrição: - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; - contra os incapazes (ver tópico Incapacidade Civil); - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; - contra os que se acharem servindo nas Forças…

CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos…

CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos…

CAPÍTULO III .4.1 Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos…

técnico. Intervenção de terceiro de ação de alimentos (art.1698 CC) Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas poderão as demais ser chamadas para integrar a lide. -Existe na ação de alimentos entre parentes. Na opinião…

processuais utilizados para comunicação são: a) citação; b) intimação, que serão a seguir abordadas. a) Citação: a.1) Conceito: é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de tomar conhecimento da demanda e para exercer o ônus da defesa. a.2) Aperfeiçoamento do processo: CPC, art. 214 - A citação inicial é indispensável para a validade de todos os procedimentos. A falta citação válida não aperfeiçoa a relação processual, consoante CPC, art. 214, e leva à…

CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos…

constrangedor. CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas…

direitos civis, políticos, individuais e sociais da CF. Alimentos: A obrigação alimentar é solidária, podendo o Idoso optar entre os prestadores de quem ele vai querer receber. Pode o MP ou a DPE requerer os alimentos do Idoso que passarão a ser título executivo extrajudicial. Se forem pobres, o Poder Público deverá dar benefício por Assistência Social. Direito à Saúde Todo atendimento e recurso necessário e atenção especial à doenças que afetam Idosos.…