Modelo Embargos a Execução de Pensão alimentícia

Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em atraso referente ao que foi determinado pelo douto juízo em sentença nos autos .....( cópia em anexo fl.....). Foram esgotadas todas as vias para que o requerido fosse citado, no entanto, não foi encontrado, sendo então o mesmo citado por edital havendo a consequente nomeação desta que subscreve como curadora especial para atuar em defesa do requerido. Esta a síntese dos fatos. DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORA A nomeação de Curador Especial visa a garantir os princípios do contraditório, a ampla defesa e do devido processo legal, subtraindo-se, daí, que ao curador especial nomeado não terá alternativa, senão promover defesa, de modo a formar a essencial bilateralidade do processo. A doutrina do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR1, ensina que: “Em certos casos, o juiz deve dar à parte um representante especial para atuar em seu nome apenas no curso do processo. Trata-se do curador especial ou curador à lide, cuja nomeação ocorre em alguns casos de incapacidade e de revelia. (...) Ao curador incumbe…

autos daAção de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pelaCuradora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em atraso referente…

SÃO PAULO. PROCESSO Nº EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nome do indivíduo, demais dados ignorados, na ação de Execução de Alimentos promovida por (nome da parte contrária), por meio de curadora especial vem, respeitosa e tempestivamente, apresentar contestação por negativa geral. Ainda que pese sobre a parte o ônus da impugnação específica, em caso de citação por edital há nomeação de curador especial e, nos termos do artigo 302, parágrafo único do Código de Processo civil…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP PROCESSO: _______________________ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JRS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move WSJ, representada por sua Curadora Especial que a esta subscreve, regularmente nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com escritório profissional situado na Rua Jardim nº 20, São Paulo/SP, CEP: 03636000, onde recebe…

Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já anteriormente identificados - à presença de Vossa Excelência, representado por sua Curadora Especial (fl.54), signatária, nomeada para atuar neste pleito conforme ofício…

PROCESSO n.٥ 0040194-56.2011.8.26.0002 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: VITORIA KATHELLEN DE JESUS DE SOUZA REQUERIDO: ANDERSON CUNHA DE SOUZA ANDERSON CUNHA DE SOUZA, por sua Curadora Especial, regularmente nomeada por este douto Juízo, fls. , nos autos do processo que lhe move VITORIA KATHELLEN DE JESUS DE SOUZA, representada por sua genitora IVONEIDE DE JESUS CRUZ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO, nos termos a seguir…

Processo nº: 3833-66.2013.811.0041 Código nº: 797455 LUCIANO DE LAURA FREITAS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE, em epigrafe, que lhe move A.K.F.M, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ANA KAROLLYNY FERREIRA MIRANDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu curador especial nomeado por este Juízo, apresentar: JUSTIFICATIVA Com fulcro no art. 733, c/c o art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil. I -…

0005 ALIMENTOS – FIXAÇÃO JOÃO CARLOS PEREIRA FERRAZ, por advogado infra-assinado, devidamente indicado e nomeado curador especial, para atuar nos interesses do Alimentante, nos autos do processo em epígrafe que lhe move ALTINA MARIA MELO FERRAZ representante legal, o qual, citado por edital não ofereceu contestação, vem, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com o respeito devido, apresentar, tempestivamente, sua DEFESA, na forma de CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos artigos 300 e…

solução, admitido apenas aos idosos abandonados à própria sorte. Medidas Específicas de Proteção O inciso I do art. 45 do Estatuto, trata do termo de responsabilidade. Esta medida é determinada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, a requerimento daquele e deve ser encaminhado à família ou ao curador do idoso. O termo de responsabilidade é importante para estabelecer compromissos básicos, firmados para o bem-estar do idoso. Neste documento são especificados o tipo de…

FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL - PREGOMIN. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS AÇÕES REFERENTES À SAÚDE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DO ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CÂMARA. INCABÍVEL A COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO ESTADO E MUNICÍPIO, EM FACE DO ART. 141, § 2º, DO ECA. AGRAVO RETIDO. MULTA DIÁRIA AFASTADA. (Apelação Cível Nº 70048598130, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro,…