Cumprimentos De Obrigações Pecuniarias

QUANDO O FIM PROMETIDO E ALCANÇADO obrigações alternativas a quem cabe a escolha da prestação? CABE AO DEVEDOR SE OUTRA COISA não ESTIPULOU. PARA QUE A ESCOLHA CAIBA AO CREDOR , E NECESSARIO QUE O CONTRATO ASSIM DETERMINE EXPRESSAMENTE situações a escolhas nas obrigações alternativas pode ser feita pelo juiz?EM CASO DE PLURALIDADE DE OPTANTES,NAO HAVENDO ACORDO UNAMINO ENTRE ELES, DECIDIRA O JUIZ , FINDO O PRAZO POR ESSE ASSINADO PARA DELIBERADA obrigações alternativas quando é…

gerais, a Consignação em Pagamento é uma das possibilidades que tem o devedor para a extinção de uma obrigação [1]. Tal instituto visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil [2] . Neste artigo tratarei da hipótese do depósito extrajudicial, inserido em…

sendo devido pelo contratante ao contratado, a qualquer título. Parágrafo segundo: O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício do contratado pelos serviços prestados ao contratante. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES: São obrigações exclusivas do contratado: a) Executar a obra na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos; b) Fornecer toda a mão-de-obra necessária…

enquanto a obrigação tributária existe apenas de forma abstrata na lei, o sujeito passivo é pessoa indeterminada. Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa física ou jurídica obrigada, por lei, ao cumprimento da prestação tributária, principal ou acessória, esteja ou não em relação direta e pessoal com a situação que constitua respectivo fato gerador. O CTN, adotando a mesma sistemática empregada…

a sua consideração, antes de 31 de julho de 1991, profere a seguinte sentença, na ação iniciada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Comissão”), contra a República do Suriname (doravante “o Governo” ou “Suriname”) e em cumprimento da decisão de 4 de dezembro de 1991 (Caso Aloeboetoe e outros, Sentença de 4 de dezembro de 1991, Série C, n. 11). I 1. O presente caso foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte”), pela Comissão, em…

DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR Belém 2011 O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Estudos Avançados do Pará. Belém 2011 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 6 4.1…

literal e autônomo nele mencionado. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. O credor de um título de crédito tem dois benefícios principais, normalmente chamados de atributos, que são: negociabilidade (facilidade de circulação) e executividade (maior eficiência na cobrança). Características dos Títulos de Crédito: É um documento (cártula); Menciona uma ou mais obrigações literais e autônomas; Habilita seu portador ao exercício concreto do…

legais até o efetivo pagamento, com vencimento antecipado das restantes. 4º) Com o cumprimento do presente acordo, o Autor dará à Ré, plena, geral e irrestrita quitação com relação aos pedidos formulados na inicial do presente processo, bem como a todas as obrigações e direitos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o contrato de trabalho havido entre as partes. 5º) A Ré arcará, afora as obrigações pecuniárias, principal e acessória, acima assumidas, ainda e tão somente com…