Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer E Não Fazer As

APLICADAS CURSO DE DIREITO ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 INTRODUÇÃO Objetiva-se nesse trabalho entender acerca das obrigações de não fazer. Para tal entendimento, busca-se, em primeiro lugar, definir qual é o conceito de obrigação e quais suas classificações quanto ao tipo de prestação em que ela…

efetiva retirada do autor XXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXX, RG XXXXXXXX, dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CCF, ETC), cumprindo assim a determinação judicial dando subsídios ao Contador para proceder o cálculo da multa imputada, sob pena de não o fazendo, efetuar-se o cálculo até a presente data.” 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A Lei 11.187, de 19.10.2005, em vigor, que alterou a legislação processual, no tocante ao Agravo de Instrumento, modificou a redação do artigo…

................................ 4 3. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...................................................................... 5 3.1. Rol dos títulos executivos judiciais. .................................................................................... 5 3.2. Início do cumprimento de sentença. ................................................................................. 7 3.3. Intimação para o cumprimento de sentença. ...................................................

dos bens por iniciativa particular (art. 647, II c.c. art. 685-C, ambos do CPC). Assim alterou-se completamente a ordem de preferência na realização dos atos expropriatórios: prefere-se a adjudicação dos bens a todos os demais meios de expropriação. Não sendo ela possível ou desejada, prefere-se a alienação por iniciativa particular. Só em último caso será autorizada a alienação judicial do bem por hasta pública (art. 686 do CPC). Todas estas medidas poderão, todavia, ser substituídas,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de…

DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para cumpri-la acabando assim a…

do cumprimento de sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência dessa execução(quem é o juiz que pode processar?) O juiz ao proferir a…

........... 61 AULA 3. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Tutela mandamental. Prevalência da tutela específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente .......................... 71 AULA 6. Meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial.…

-----------------------------------------------------------, incentivando-me a adentrar nesse Curso que este trabalho tem o condão de finalizar. “A borboleta morta na beira da estrada, foi vítima de um retrovisor. Não tinha placa de sinalização: Pare borboleta voando!” Celso Abude SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................................ 08 ABSTRACT…

a qual tramitou perante este Juízo resolvida por sentença de mérito (ID 1870695), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de TIM CELULAR SA, também qualificada nos autos, vem, tempestiva, respeitosamente e com o acatamento devido, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que preleciona o artigo 475-I e J, do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em decorrência do descumprimento pela demandada no disposto em sentença constante nos autos (ID 1870695). I…