Cumprimento De Sentença Obrigação De Entregar Coisa Certa

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

PROVA A1: 1ª questão: Em que casos o juiz se valerá de contador judicial para a liquidação de sentença? O juiz se valerá de contador judicial quando a memória apresentada pelo credor estiver, aparentemente excedendo os limites da decisão exequente e, ainda, nos casos de assistência judiciária, conforme disposto no art. 475 B, § 3º, CPC. 2ª questão: Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, ñ efetue no prazo de 15 dias, o que poderá fazer o credor? Caso o

prolatado sentença, julgando procedente o pedido para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além de danos materiais comprovados, a serem apurados em liquidação de sentença. INDAGA-SE: A sentença prolatada é líquida ou ilíquida? Por quê? A sentença é líquida em relação ao Dano moral, pois o juiz determinou o valor da condenação, e é ilíquida em relação ao dano material pois ainda será determinado em liquidação de sentença,…

prolatar a sentença. Cognição sumária: não tem todos os argumentos para decidir (tutelas antecipatórias) decisão pode ser revogada. Fase de execução: atividade complementar. Tem objetivo de modificar a realidade. 09/02/2015 TÉCNICAS EXECUTIVAS São mecanismos para compelir o devedor a cumprir a obrigação. 1) SUB-ROGAÇÃO (estar no lugar do outro): O Estado fica no lugar do devedor, porque vende alguns bens do devedor (penhora) para pagar a dívida no cumprimento da…

prolatar a sentença. Cognição sumária: não tem todos os argumentos para decidir (tutelas antecipatórias) decisão pode ser revogada. Fase de execução: atividade complementar. Tem objetivo de modificar a realidade. 09/02/2015 TÉCNICAS EXECUTIVAS São mecanismos para compelir o devedor a cumprir a obrigação. 1) SUB-ROGAÇÃO (estar no lugar do outro): O Estado fica no lugar do devedor, porque vende alguns bens do devedor (penhora) para pagar a dívida no cumprimento da…

questão de múltipla escolha, resolvendo-os na exposição do tema. Sugerimos que nesta aula o professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina : Execução e Cumprimento da sentença Professor : Arnoldo Camanho de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Liquidação da sentença – a Lei nº 11.232/05 revogou os arts. 603 a 611, do CPC, introduzindo os arts. 475-A a 475-H. Apesar de os novos artigos terem conservado, em essência, o conteúdo dos dispositivos revogados, a sua introdução no CPC foi…

PASSO 1 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO Subjetivo - sujeitos da relação jurídica, representados como ativo que é o credor e o passivo que é o devedor. Ex: O sujeito da obrigação pode ser pessoa natural, pessoa jurídica e em sociedade. Como no caso, o credor da obrigação quer em seu favor o que o devedor prometeu em determinada prestação, pois o credor tem o direito de agir como sendo titular da obrigação realizar o cumprimento desta. Objetivo – é a obrigação ou prestação é a…

Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se pretende implementar. …

CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a lei exige para aquele título. INTERESSE DE AGIR Exigível: A obrigação já pode ser cobrada. Como por exemplo, de um título que já esteja vencido. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Ressalvada a hipótese do devedor de alimentos, a execução é…