Criminologia Baratta

primariamente quando da criação da Lei, ou seja, cada artigo corrobora. Baratta nos traz a secularização do sistema a partir da elaboração das leis, que ele nomeia como descriminação primária, ou seja, a descriminação já está incutida no próprio discurso legal, a seletividade ocorre primariamente à conduta criminosa, apesar de toda a sociedade ser criminalizada, apenas alguns terão efetivo descaminho social (2002, p.176). Baratta também arremata como parte deste processo de…

José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 178. AMARANTE, Napoleão X. do. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. In: CURY, Munir, 5. ed. Curitiba: Malheiros, 2002. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. BRASIL: Decreto-Lei nº 2.848, de 7…

deve observar para diferenciar o traficante de drogas do usuário, autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal. Para isso, num primeiro momento, foi feito um pequeno estudo, por meio da doutrina que estuda a dogmática penal e da criminologia crítica, sobre as finalidades e a seletividade do direito penal. Após destacar as finalidades declaradas e não declaradas do direito penal, bem como verificar se este ramo do direito atua de maneira seletiva e desigual em nossa…

prisma da reação social, ensina ANDRADE que, os “minimalistas” enxergam a ineficácia instrumental das funções declaradas (eficácia invertida), crise de legitimidade ou deslegitimação. Pregam o Minimalismo como meio para o Abolicionsmo (Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni); o Minimalismo como fim em si mesmo (Luigi Ferrajoli), bem como defendem os movimentos de reforma despenalizadores, descriminalizadores, informalizadores. Mais além, os abolicionistas querem substituir o sistema…

processo de criminalização dá-se através da interação dos mecanismos seletivos que agem no momento da formação da Lei Penal (criminalização primária) e a aplicação da Lei Penal (criminalização secundária). Sobre esse tema ver Dias e Andrade (1984), Baratta, A. (1997) 6 Neste contexto, o que resta para o tratamento penal é somente um efeito indefinido e acessório no controle da criminalidade, no processo de criminalização e nas conseqüências de ambos, tornando-se desacreditável, para…

Rivera Bohn1 e Gerson dos Santos Sicca2 Introdução. 1ª parte: Durkheim, seu tempo e seu método; 1.Uma breve contextualização histórica do período de Durkheim; 2. As regras do método sociológico; i) objeto e regras do método sociológico; ii) a criminologia decorrente do método de Durkheim. 2ª parte: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica; 1. as formas de solidariedade e a importância do Dir eito para a sua caracterização; 2. A solidariedade mecânica; 3) A solidariedade…

existir conduta que pelo seu grau de desvio venham a apresentar-se como criminosas. Destarte, mais do que normal o crime também é necessário para promover a mudança e desta forma a evolução da sociedade. Na análise do capitalismo contemporâneo Baratta (2002) nos apresenta a relação entre cárcere/marginalização social, onde o cárcere seria o momento culminante de mecanismos de criminalização, inteiramente infrutuoso para reeducar os condenados, uma vez que a educação deve…

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis, Vozes, 1987, p. 171. [7] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 2ª. Ed.. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: ICC, 1999, p. 170. [8] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos.…

Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros fenômenos expansivos, constituem tema de singular interesse. Entre outros…

Nesse liame é imprescindível um escorço histórico acerca da visibilidade da criminalidade violenta na imprensa; quais as finalidades e como se tornou um fenômeno que passou a ser estudado por diversos pesquisadores sob diferentes prismas. Desde a criminologia, a sociologia, a psicologia e as teorias da comunicação. O tratamento do crime pela imprensa enseja um debate que só se torna possível no entendimento das inter-relações que se constroem a partir de uma óptica…