Criminologia Baratta

alerta Lopes Junior: “A idéia de que a repressão total vai sanar o problema é totalmente ideológica e mistificadora. Sacrificam-se direitos fundamentais em nome da incompetência estatal em resolver os problemas que realmente geram a violência”.1 Baratta cita que os efeitos marginalizadores do cárcere e a impossibilidade estrutural de a instituição carcerária cumprir as funções que a ideologia penal lhe atribui demonstram o substancial fracasso do sistema penal tradicional.2 No mesmo…

I. CRIMINOLOGIA 1. CONCEITO CRIMINOLOGIA: Estudo do fenômeno criminal 2. OBJETIVO Reunir o conjunto de saberes que provém de todas as áreas de conhecimento, oferecendo elementos científicos aos estudiosos para demonstrar que postulados podem ser transformados em verdades palpáveis: Como e porque nasce, desenvolve e se consuma a ação criminosa Medidas e meios de concretizar a prevenção 3. OBJETOS CRIME Problema social e comunitário CRIMINOSO Ser histórico, real e…

corpos como técnica de sofrimento, aos poucos, cedeu lugar a novas formas de punição. A Justiça criminal, utilizando-se de outros saberes, técnicas e discursos “científicos” do pensamento positivista do século XIX, passou a deslocar o foco da criminologia do crime para o criminoso, estabelecendo, assim, um novo regime de verdades sobre a pessoa do criminoso, sobre sua subjetividade. Era preciso transformá-los, disciplinar seus corpos e suas almas. Sob essa ótica, as legislações…

Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto sistema de garantias1, o discurso da prevenção tem propiciado uma…

apontam que A população criminosa é proveniente da marginalização. A estratificação social é conseqüência do sistema escolar, visto que “é desigual repartição do acesso aos recursos e às chances sociais, é drástica na sociedade capitalista avançada” (BARATTA, p. 172, 2002). Por consequencia logica, o sistema capitalista perverso que hoje desconhece fronteiras, acaba avançando em países menos industrializados e lavando seu legado opressor a já marginalizada população. 3) Explique a…

Consubstancia-se na atividade que procura os meios adequados para o controle da criminalidade. Não é ciência. Trata-se de uma técnica. Consiste no campo de discussões das medidas e propostas. Foi iniciado por Von Liszt, como um saber empírico baseado na criminologia e na penalogia. Hodiernamente, as Nações Unidas utilizam essa expressão como critério orientador da legislação e programas tendentes a prevenção do crime e controle da criminalidade, inserida no direito penal. Como…

RESUMO DO LIVRO – INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO do queridíssimo Nilo Batista Capitulo 1 – Direito penal e Sociedade. Sistema Penal. Criminologia. Política criminal. §1° Direito penal e sociedade -“não existe um direito natural, mas há uma lei natural do direito” - O direito não é algo revelado aos homens (a exemplo de uma noção religiosa) nem descoberto por sua razão (a exemplo de uma regra de lógica formal), mas sim produzido pelo agrupamento humano e pelas condições

se revelado como um meio social cujos aspectos psicológicos, sociológicos e organizativos têm tornado vã toda tentativa de realizar tarefas de socialização e de reinserção através destas instituições. Como afirmam autores como Alessandro Baratta e Augusto Thompson , nem mesmo a introdução de modernas técnicas psicoterapêuticas e educativas e transformações parciais na estrutura organizativa do cárcere conseguiram mudar de modo decisivo, a natureza e as funções dos institutos de…

Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao caso concreto, a partir de uma visão crítica…

criminalidade e suas causas, da vtima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidadedo criminoso e da maneira de ressocializ-lo. Um pouco mais a fundo, o tema abordado neste artigo ser a Criminologia Clssica, tendo como especificidade os aspectos fundamentais do paradigma liberal da criminologia. ANLISE DOS ASPECTOS ANTECEDENTES Como se sabe, a sociedade vem se capacitando e formulando pensamentos ao longo do tempo. Com o passar dos anos as suas tcnicas, conhecimentos,…