Criminologia Baratta

MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES DROGAS E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL. Trabalho desenvolvido como critério avaliativo para a disciplina eletiva de Criminologia, ministrada pelo professor Alexandre Jose Mendes, do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas – Direito – da Universidade da Região de Joinville Univille. JOINVILLE / SC 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva o estudo do controle penal sobre as drogas com o intuito de compreender a estratégia…

desenvolvem a criminalidade e encontrar formas de solucionar este problema social. A Criminologia nasceu na Antropologia Criminal com a tese do criminoso nato e que a causa do crime deveria ser encontrada no próprio criminoso. Esta ciência foi evoluindo, e firmaram-se várias teorias que tentavam solucionar o crime, contudo todas essas teorias tornavam-se obsoletas, na medida em que novas teorias surgiam. A princípio, a Criminologia tinha como principal objeto de estudo o crime e o…

livre-arbítrio na teoria da imputabilidade. Lombroso, Ferri e Garofalo compuseram um triunvirato no comando da nova escola penal. Foi um período extremamente polêmico e fecundo na história de nossa disciplina. Surgiram a antropologia criminal, a criminologia e a socieologia criminal como ciência ancilares do direito penal. A figura maior desse período foi, sem dúvida, a de Enrico Ferri, autor de dois livros básicos ―Sociologia Criminal e Princípios de Direito Criminal. Ferri ainda…

julgado da decisão do Júri e de envolver matéria de prova, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ. 7 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ALBERONI, Francesco. Valores: o bem, o mal, a natureza, a cultura, a vida. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. BARATTA, Alessandro et alii. Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999. BELO, Warley Rodrigues. Aborto. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. GARRAFA, Volnei et alii. Iniciação à…

Política Criminal é "a atividade que tem por fim a pesquisa dos meios mais adequados para o controle da criminalidade, valendo-se dos resultados que proporciona a Criminologia, inclusive através da análise e crítica do sistema punitivo vigente". Destarte, essa explicação coaduna com a análise crítica desenvolvida por Alessandro Baratta aos mecanismos que asseguram a efetivação dos princípios estabelecidos pelo Direto Penal: princípio de legitimidade; do bem e do mal; de culpabilidade;…

se caracterizam por uma atitude racionalista, reformista e, geralmente, progressista. BARATTA12 pondera que substituindo a pretendida dimensão biopsicológica do fenômeno criminal pela dimensão sociológica, tais teorias inverteram a relação da criminologia com a ideologia e a dogmática penal, sustentando o caráter normal e funcional da criminalidade, a sua dependência de mecanismos de socialização que expõem os indivíduos em função da estratificação social, deslocando cada vez mais a…

que se pretende conseguir através das medidas sócio-educativas visa a integração do menor ao mundo social, familiar e escolar, por outro lado, não se deve esquecer que muitas vezes, quem produz a criminalidade é a própria sociedade. Nas lições de Baratta, Antes de falar em educação e de reinserção social é necessário, portanto, fazer um exame do sistema de valores e dos modelos de comportamentos presente na sociedade em que se quer inserir o preso. Um tal exame não pode senão levar à…

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA 1. Quais são os modelos teóricos de comportamento delitivo segundo Molina? Tradicionalmente tem-se destinado à Criminologia, entre outras, a função de explicar cientificamente o crime elaborando modelos teóricos que esclareçam a etiologia e gênese deste problema social e comunitário. E a criminologia o tem tentado desde seu início, com melhor ou pior forma fortuna, seguindo caminhos muito diversos: a) Criminologia clássica e neoclássica partiam do dogma do…

passam a ser um dos grandes empecilhos para a implementação, por parte do Estado, de penas alternativas, pois deixam a falsa impressão de que essa possibilidade não seria a mais efetiva para a diminuição da criminalidade e da reincidência penal (BARATTA, 2002). O crime e a violência geram vários prejuízos, ora de cunho jurídico (com a banalização da criminalidade, sensação de impunidade e descrença no Poder Judiciário), ora de cunho social (com o enclausuramento do cidadão e o aumento…

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta I. A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA 1. A Criminologia Positivista E A Escola Liberal Clássica Do Direito Penal A partir dos anos 30, a criminologia contemporânea caracteriza-se pela tendência a superar as teorias baseadas sobre características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos…