Criminologia Baratta

estigmatizante. 3. Criminologia Há uma divergência sobre o conceito de criminologia sendo para alguns autores, o processo de criação das normas penais e sociais relacionadas ao comportamento desviante, e para outros, um conjunto de conhecimentos, ao qual se atribui ou não caráter científico, cujo objetivo seria o exame casual-explicativo do crime e dos criminosos, de utilidade questionada. A prevenção de alguns juristas para com o trabalho da criminologia estava ligada a…

liberdade pessoal. Os princípios e normas previstos nos artigos 121 a 125 do Estatuto (Lei nº 8.069/90), que tratam do regime de internação, também poderão ser aplicados no regime de semiliberdade. Sobre essa temática menciona Alessandro Baratta: “trata-se de uma técnica legislativa adequada, baseada no fato de que, no confronto entre duas medidas, prevalece o elemento de identidade sobre o de diferença”. O fato de que a medida de semiliberdade e a de…

corte das despesas públicas e à privatização de empresas públicas, que silenciosamente preparavam a adesão do Brasil ao neoliberalismo. O surgimento do Estado Penal Inaugura-se uma nova fase do Estado de Direito, o que especialistas em criminologia e sociologia criminal têm chamado de Estado penal. É um tipo de Estado baseado no avanço crescente da privatização da segurança, tendo nascido nos EUA, migrou para a Europa e há tempos chegou ao Brasil. Porém, sua real origem,…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

Criminal) são duas matrizes fundamentais na conformação do chamado paradigma etiológico de Criminologia, que se associa à tentativa de conferir à disciplina o estatuto de ciência, assim enquadrável de acordo com os pressupostos epistemológicos do positivismo, e ao fenômeno, mais amplo, de cientificização do controle social, na Europa, no final do século XIX. Na base do paradigma etiológico, a Criminologia positivista é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade. Sob este ponto

livre-arbítrio na teoria da imputabilidade. Lombroso, Ferri e Garofalo compuseram um triunvirato no comando da nova escola penal. Foi um período extremamente polêmico e fecundo na história de nossa disciplina. Surgiram a antropologia criminal, a criminologia e a sociologia criminal como ciências ancilares do Direito Penal. A figura maior desse período foi, sem dúvida, a de Enrico Ferri, autor de dois livros básicos – Sociologia Criminal e Princípios de Direito Criminal. Ferri ainda…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é…

presente trabalho parte de uma premissa que ao mesmo tempo parece ser clara e obscura, já que toda reflexão acerca da eficiência ou não da pena de prisão demanda um estudo sobre outros temas correlacionados, muitos dos quais extrapolam a área da criminologia, visitando as paragens relativas à Teoria do Estado, Economia, Filosofia, Direito Constitucional e outros campos da ciência. Assim sendo, ao abordar-se o tema da prisão, deve-se buscar uma discussão sobre a evolução do direito de…

estigmatizante. 3. Criminologia Há uma divergência sobre o conceito de criminologia sendo para alguns autores, o processo de criação das normas penais e sociais relacionadas ao comportamento desviante, e para outros, um conjunto de conhecimentos, ao qual se atribui ou não caráter científico, cujo objetivo seria o exame casual-explicativo do crime e dos criminosos, de utilidade questionada. A prevenção de alguns juristas para com o trabalho da criminologia estava ligada a…

RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS CRIMES DO ESTADO EM ESPECIAL DA VIOLÊNCIA POLICIAL Paper final da disciplina Crimes do Estado e Justiça de Transição. Mestrado em Ciências Criminais. Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social. PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre (RS) 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 DESENVOLVIMENTO 7 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO O…