Criminologia Baratta

aos modelos dogmáticos e antipluralistas representados pela Inquisição, pelo nacional-socialismo, pelo Direito penal do inimigo e outros tantos marcados pelo paradigma da intolerância [04], incluindo-se nessa atroz sistemática os componentes da criminologia da vida cotidiana e a previsão infraconstitucional da reincidência criminal. 2 UMA PAUSA NECESSÁRIA: NOTAS SOBRE A PREOCUPANTE CONFUSÃO ENTRE ABOLICIONISMO E GARANTISMO PENAL No Brasil, tanto nas práticas dos agentes da…

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

cometa um crime, que estupre, mate ou roube. Não se pode colocar a responsabilidade no Estado de curar todas as mazelas da sociedade. Posso dizer, mas sem muito conhecimento confesso, embasada apenas no conteúdo ministrado nas disciplinas de penal e criminologia da nossa Universidade, que existem pessoas que de fato são doentes e, portanto irrecuperáveis, não podemos assegurar a sua “ressocialização”, existem psicopatias que não são curáveis. Mas em sua maioria, os casos de violência…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

conseqüência, o sistema penal. Em decorrência desta ideologia, os institutos de detenção, de início, tinham a função de solucionar o problema da marginalização criminal, excluindo da sociedade os considerados infratores da lei. Nos dizeres de Alessandro Baratta, "a marginalização criminal revela o caráter impuro da acumulação capitalista, que implica necessariamente os mecanismos econômicos e políticos do parasitismo e da renda" (1997, p. 190). Deste ponto, instituiu-se um sistema de…

CRIMINOLOGÍA 1. CONCEITO A criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, a vítima e o controle social do comportamento delitivo, e trata de fornecer uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social-, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os…

mai. 1997. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004. BATISTA, Nilo. 1997. “A violência do estado e os aparelhos policiais”. In: Discursos Sediciosos. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de…

CRIMINOLOGIA A Criminalidade busca a causa, a explicação, o “porque” da conduta criminosa. A Criminologia é a ciência natural sobre o fenômeno criminal. O Direito Penal é uma ciência normativa, cultural, valorativa, finalista, uma ciência do Dever Ser, a Criminologia é empírica, experimental, causal-explicativa da criminalidade, ciência do Ser e atualmente ciência interdisciplinar. O conceito de Criminologia Foi o antropólogo francês, Paul Topinard (1830-1911), o primeiro a utilizar

onde inúmeros médicos e cultores do direito criminal decidiram investigar as alegações do mestre italiano, fato este que gerou um período de grande efervescência nas Ciências Criminais. É nas últimas décadas do século XIX que começa a recepção da Criminologia no país. Pelo lado dos juristas, João Vieira de Araújo (1844-1922), lente da Faculdade de Direito do Recife, foi provavelmente o primeiro autor a se mostrar informado a respeito das novas teorias criminais, ao comentar as idéias de…

através de um idioma público específico (cf. Hall, Chritcher et al 1999) constroem novas relações de sentido dentro de um mapa de significados socialmente compartilhado, conformado em grande escala o senso comum e a agenda política”. 22 BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 171. 23 Ibidem, Loc.cit., p. 172. 24 Ibidem, Loc.cit. 25 SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. A expansão do Direito Penal:…