Criminalização Da Pobreza

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

importantes da Psicologia Social. A identificação das manifestações culturais e conflitos sociais elencados no filme são temas recorrentes na sociedade brasileira, tais temas como a corrupção, violência policial, drogas, discriminação e criminilização da pobreza, sendo que alguns foram destaques neste trabalho. 1. O Homem X Animal: Cultura. A palavra “Cultura” vem do latim colere, que significa cultivar, possui varas definições e que…

abandonado era um POTENCIAL DELINQUENTE. Dados mostram que durante a vigência do Código de Menores, 80% das crianças e jovens recolhidas nas FEBEMs do Brasil não haviam cometido nenhum crime, eram sim vítimas da pobreza e do abandono, e assim o sistema judiciário promovia a criminalização da pobreza. Em 1989 a ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, um documento global e de ordem coercitiva para os Estados signatários, como o Brasil. Essa Convenção propõe a substituição…

1 I Seminário Internacional Direitos Humanos e Pobreza – UERJ _ Rio de Janeiro Título: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Penal Juvenil. Autora: Maria Liduína de Oliveira e Silva O presente trabalho expressa parte da tese de doutorado em Serviço Social, defendida em 2005, no Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Tem como objetivo central analisar a efetivação do direito penal juvenil e o controle…

Sumário Prefácio 7 L Do Estado caritativo ao Estado penal 1.A criminalização da miséria 19 2.A "reforma" da assistência social para vigiar e punir 39 I lI. A prosperidade do Estado penal 3.0 "Grande Confinamento" do fim de século 55 4.0 "Big Government" carcerário e seus custos 79 IH. Alvos privilegiados 5.A nova "instituição peculiar" dos Estados Unidos: a prisão como substituto do gueto 107 6.Presas fáceis: a caça aos delinquentes sexuais 123

o Brasil esta entre os primeiros. O direito penal traz uma limitação punitiva ao Estado, isso se faz necessário para evitar que ele seja aplicado de forma arbitrária, no entanto é preciso mudar a realidade penal, da qual criminaliza através da pobreza o que acaba acarretando em um aumento da criminalidade. 2 DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL Iniciamos com a seguinte indagação: Onde esta a igualdade e proteção prometida pelo estado de direito? A cada dia que passa a população…

Sumário Prefácio 7 L Do Estado caritativo ao Estado penal 1.A criminalização da miséria 19 2.A "reforma" da assistência social para vigiar e punir 39 I lI. A prosperidade do Estado penal 3.0 "Grande Confinamento" do fim de século 55 4.0 "Big Government" carcerário e seus custos 79 IH. Alvos privilegiados 5.A nova "instituição peculiar" dos Estados Unidos: a prisão como substituto do gueto 107 6.Presas fáceis: a caça aos delinquentes sexuais 123

estudo e do método de estudo do objeto: o objeto é deslocado da criminalidade, como dado ontológico, para a criminalização, como realidade construída, mostrando o crime como qualidade atribuída a comportamentos ou pessoas pelo sistema de justiça criminal, que constitui a criminalidade por processos seletivos fundados em por indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza, moradia em favelas etc.; o estudo do objeto não emprega o método etiológico das…

recolhimento não excedesse a idade de dezessete anos. Ao longo da segunda metade do Século XIX, aparece a chamada medicina higienista, que, devido às altas taxas de mortalidade infantil, preocupa-se com a criança, sobretudo a criança filha da pobreza, tendo como um de seus precursores o Dr. Moncorvo Filho, criador do Instituto de Proteção e Assistência à Criança (1891). Através da medicina higienista, o Estado, exercendo uma forma de controle social, passa a intervir na vida das…

como uma teoria relativamente rasa. Isso ocorre, porque tal teoria foca em três aspectos da criminalização: Criminalização Primária: definição de rótulos de comportamento e tipificação de crime pelo Poder Legislativo; Criminalização Secundária: atribuição de uma etiqueta àqueles que a sociedade entende como desviantes, especialmente a partir da ação de instituições oficiais de controle social; Criminalização Terciária: manutenção do estigma de “criminoso” atribuído àqueles rotulados como…