Criminalização Da Pobreza

econômicas sociais e políticas provocadas pelo processo de industrialização na Europa, levando a classe trabalhadora a uma tomada de consciência da circunstância de sua exploração, onde o desenvolvimento econômico crescia na mesma proporção que a pobreza. No Brasil a Questão Social é um procedimento tardio, devido a implantação do Sistema Colonial fundamentando no trabalho escravo, na monocultura agrícola e no latifúndio de exportação, que funciona até os dias atuais. Ainda hoje…

para tentar controlar e “regularizar” a vida social. Foi nesse contexto que surgiram as polícias das famílias com a idéia de que seriam boas para as crianças. Tais polícias tinham o poder de adentrar as casas e intervir na moralidade familiar. A pobreza e/ou orfandade era uma justificativa da retirada da criança de sua casa e de sua comunidade. Esse tipo de prática continuou até que, em 1927, foi criada uma legislação específica para a infância no Brasil – o Código de Mello Mattos.…

3 INTRODUÇÃO A denominação Questão Social - conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos - surgiu no século XIX a partir das manifestações da miséria e pobreza, oriundas da exploração das sociedades capitalistas. Um reflexo da desigualdade social contestada pelo proletariado, gerando problemas para a burguesia. Tais classes sociais - burguesia, proprietários de terra que se tornaram

Penal, sobretudo, ao encarceramento dos marginalizados. Esse senso penal, que visa à criminalização da miséria - como mecanismo de controle social para normatizar o trabalho assalariado precário em sociedades capitalistas neoliberais - teve sua origem nos Estados Unidos, com a doutrina da “tolerância zero”. Segundo Wacquant, a doutrina supracitada, instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda – a que se vê, a que causa incidentes e desordens no…

~6 A penalização da miséria eo avanço do neoliberalismo A criminalização a que estão sujeitos por toda a Europa os militantes dos movimentos sociais de desempregados, de sem-teto e contra a discriminação como pudemos ver de forma extrema nos ataques promovidos pela polícia aos manifestantes antiglobalização em Gênova, durante o encontro do G8, no verão de 2001 - não pode ser entendida fora do sentido amplo da penalização da pobreza, elaborada para administrar os efeitos das…

com os estudiosos que denunciam o comprometimento do direito penal e das políticas criminais com as desigualdades, a dominação de classe, a exclusão da cidadania, a discriminação, a estigmatização, a construção social das carreiras criminais, a criminalização das “classes perigosas” e a marginalização e o controle dos grupos sociais mais vulneráveis. 5 II.1. A política criminal e o sistema de justiça penal, segundo o garantismo O debate sobre a política criminal sempre esteve…

refere-se ao trato da questão social, ou não questão, sob a via da criminalização, à volta da polícia como meio de sua intervenção. Diríamos que o trato da questão social se contemporaneiza, reciclando a noção de classes perigosas, não mais laboriosas, sujeitas à repressão e à extinção, como expressa Iamamoto (2001). A autora aponta duas formas de intervenção na questão social contemporânea: os programas assistenciais de combate à pobreza e as expressões de violência reforçadas…

entendeu não há delito porque, sem munição, não conta ela com potencialidade lesiva real, seguindo o mesmo posicionamento no RHC nº 90.197-DF e HC nº 97.811. Diante disso, observe-se a contradição que seria a admissão, na mesma ordem jurídica, da criminalização da posse de munição e acessórios e o reconhecimento da atipicidade da conduta de portar arma sem munição, quando, a depender da quantidade e natureza do objeto material, não ocorre uma situação que possua o condão de ocasionar…

atender contingências sociais e acesso aos direitos sociais. É nesse contexto que surgem as polícias das famílias com o discurso de que eram para o bem dos infantes. Essas polícias têm o poder de entrar nas casas e intervir namoralidade da família. A pobreza ou a orfandade justificava a retirada da criança do seu lar e de sua comunidade (RIZZINI, 1997). Essas práticas se perpetuaram até que, em 1927, criou-se uma legislação específica para a infância brasileira – o Código de Mello…

construídos com base nas novas formas de escravatura, no tráfico ilegal de órgãos humanos, no trabalho infantil e na exploração da prostituição. 1.2 CRIMINALIZAÇÃO O problema do tráfico de seres humanos, não sendo novo, tem sido na última década, objeto de um reforço legislativo destinado ao seu combate. Este reforço passa, sobretudo, pela criminalização do fenómeno e dos seus agentes ativos, e pelo incremento dos direitos e apoio dados às vítimas. Se, para alguns, este é o caminho…